O governo federal pode ser obrigado a pagar o total dos precatórios em 2022, sem a possibilidade de deixar parte para os anos seguintes, em caso do fatiamento da PEC dos Precatórios. O texto aprovado pelo Senado na quinta-feira (02) não é igual ao aprovado na Câmara e teria que tramitar novamente entre os deputados, o que joga a discussão para o ano que vem.
O trecho em destaque é o que fala sobre a criação do subteto, que permite o parcelamento e foi atrelado ao pagamento de gastos sociais (Auxílio Brasil, Previdência, Saúde e Assistência Social) e à revisão da regra em 2026. Porém, ainda não há consenso se a PEC dos Precatórios será promulgada de forma fatiada.
Senado aprova em dois turnos PEC dos Precatórios
O fatiamento foi defendido na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontando as dificuldades de tramitação do texto modificado pelo Senado ainda em 2021. Neste caso, a discussão do subteto na Câmara ficaria para 2022, já durante a tramitação do Orçamento 2023, e seria mais complexa por não ter o apelo político da criação do Auxílio Brasil.
