O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou, nesta quarta-feira (1º), uma condenação imposta ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a outras pessoas que eram alvo da Operação Lava Jato.
O recurso ao STJ foi apresentado pela defesa de Vaccari. A decisão é do dia 22 de novembro e foi publicada nessa quarta-feira.
Rissato argumentou que cabe à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Federal (da qual o ex-juiz Sergio Moro fazia parte), avaliar o caso.
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Anvisa recomenda à Casa Civil restrições a mais quatro países
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou à Casa Civil a nota técnica recomendando a restrição a mais quatro países do continente africano para conter o avanço da variante Ômicron.
O intuito é ratificar as orientações de medidas restritivas que impeçam, temporariamente, voos com destino ao Brasil oriundos de Angola, do Malawi, de Moçambique e da Zâmbia.
Em nota anterior, publicada na última sexta-feira, a Anvisa já havia recomendado medidas restritivas para os voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.
Rio Grande do Sul registra superávit recorde para o período de janeiro a outubro
Relatório publicado pelo governo do Rio Grande do Sul aponta que o Estado obteve superávit orçamentário de R$ 4,5 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, um recorde gaúcho para o período. Para se ter uma ideia, nos cinco primeiros bimestres de 2020 o desempenho ficou negativo, com déficit de R$ 1,2 bilhão.
A evolução de ICMS em 2021 é um destaque em comparação à arrecadação dos anos de 2019 e 2020. Até outubro, descontado o efeito contábil da capitalização da CEEE-D, o ICMS bruto somou R$ 36,2 bilhões, um crescimento de 26,1% frente a 2020.
Piratini anuncia quitação da dívida com os municípios na área da saúde
O governador Eduardo Leite anunciou nesta quarta-feira (1º) o pagamento da dívida do Estado com os municípios na área da saúde, no valor de R$ 432 milhões, referentes à manutenção de programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018. Os recursos serão pagos em parcela única para os municípios que se habilitaram ao recebimento. No total, 495 prefeituras têm créditos com o Estado. Conforme o governador Eduardo Leite, o governo do Estado pagou o valor empenhado no ano passado, destinado aos hospitais. Agora, quita o passivo herdado com os municípios no setor da saúde.
Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF
O plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira (1º) a indicação de André Mendonça à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a 32. Antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa tinha aprovado o nome de Mendonça ao Supremo por 18 votos a nove.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou Mendonça para a vaga em julho, dizendo que ele seria um ministro “terrivelmente evangélico” na Corte.
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União afirmou ainda aos senadores que se compromete com a democracia e com a defesa do estado democrático de direito, com base na Constituição.
Governo envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais
O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos em pagamentos de multas de trânsito.
Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas dentro do prazo e com descontos.
Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.
Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério.
Balança comercial tem déficit de US$ 1,3 bi em novembro
A balança comercial registrou déficit de US$ 1,307 bilhão em novembro deste ano, o que significa que as importações superaram as exportações. De acordo com o Ministério da Economia, as exportações foram de US$ 20,296 bilhões enquanto as importações somaram US$ 21,603 bilhões no mês. O resultado representa o primeiro saldo negativo do ano.
No acumulado de janeiro a novembro de 2021, em comparação ao mesmo período do ano passado, as exportações cresceram 34,9% e somaram US$ 256,10 bilhões. Já as importações cresceram 39,7% e totalizaram US$ 198,91 bilhões. No ano, a balança teve superávit de US$ 57,19 bilhões, com crescimento de 20,5%.
