Um dos assuntos mais repercutidos pela comunidade neste ano é o projeto de lei que possibilita a abertura do comércio aos domingos e feriados. De autoria do Executivo, o texto altera o artigo 64 do Código de Posturas de Lajead e exclui a proibição de operação dos estabelecimentos. A apresentação da proposta ocorreu no dia 20 de agosto. Logo, está prestes a completar três meses.
Neste período, foram muitas as discussões entre os parlamentares e entidades como o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e Sindicomerciários, com posicionamentos contrários e favoráveis.
O projeto já esteve na ordem do dia em duas oportunidades, mas pedidos de análise adiaram a votação. Mesmo fora de pauta, o tema foi lembrado em sessões recentes, com cobranças pela apreciação.
Bastidores
O presidente da Comissão de Justiça e Redação da câmara, Alex Schmitt (PP), reforça que o projeto está liberado desde 30 de agosto. Para o parlamentar, os seguidos adiamentos teriam ocorrido porque há colegas em dúvida quanto aos detalhes técnicos e/ou dispositivos legais, o que gerou insegurança.
“Tudo que dê liberdade às pessoas é benéfico. A abertura do comércio reflete na geração de emprego e renda, temos de escutar quem busca um lugar no mercado de trabalho”, comenta Schmitt. Na sua concepção, existiriam votos suficientes para a aprovação.
Por outro lado, Jones Vavá (MDB) entende que o projeto ainda não foi votado porque a base governista não teria certeza de aprovação. Por isso, seguem as articulações.
“Sou contra a maneira como a qual o governo apresentou a proposta, não à liberdade econômica em si. Temos de sentar e discutir. Gostaria muito que antes de Lajeado avançar nessa discussão, houvesse evolução em questões como saúde, educação e transporte público”, defende.
Segundo o presidente do Legislativo Isidoro Fornari, a matéria deve ser postergada por, pelo menos, mais uma semana. Ainda não há previsão de ser votado. O motivo é a necessidade de mais conversas em torno do tema.
Posições
Diversas entidades já manifestaram apoio e cobraram a aprovação ou rejeição, como o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Alimentação em Geral de Lajeado (Stial).
Em ofícios encaminhados ao Legislativo, mencionam o “estímulo à economia local” e a “imposição de um negociação direta e desproporcional entre patrão e empregado”.
Tramitação do projeto
20 de agosto
Projeto é apresentado na Câmara;
30 de agosto
Comissão de Justiça e Redação da Câmara libera o projeto para votação;
09 e 28 de setembro
Texto é incluído na ordem do dia, mas adiado
24 de setembro
Emenda modificativa, com o acordo entre sindicatos, é protocolada;
26 de outubro
Sindicatos relatam interpretações distintas;
Entre setembro e outubro
Entidades encaminham posicionamentos contrários e favoráveis ao Legislativo;
Novembro
Às vésperas de completar três meses, projeto segue em tramitação.
