A proposta que autoriza licitação à venda de alimentos, bebidas e atividades de lazer no Parque Ney Santos Arruda, na orla do Rio Taquari, foi aprovado por unanimidade. Modificação do texto, apresentada pelos emedebistas Ana Azambuja e Carlos Ranzi, regulamenta concessões para todos parques e praças municipais.
Na segunda vez em que o projeto de lei foi debatido no plenário, o centro da discussão foi novamente o pagamento do estacionamento. A emenda modificativa proíbe a cobrança, inclusive de rotativo, na área concedida.
Os artigos da proposta de modificação foram votados um a um. O parágrafo que veda a precificação do estacionamento teve seis votos contrários, mas foi aprovado.
Além de não poder cobrar por vagas de veículos, o dono da concessão fica responsável por serviços de limpeza e fornecimento de banheiros.
Tarifa de ônibus
Com voto contrário de Eder Spohr (MDB), o subsídio para empresa de ônibus foi aprovado. Spohr acredita que incentivos deveriam ser concedidos também a empreendedores de outros ramos.
Vereadores da oposição cobraram mais recursos destinados ao transporte público. “Poderia ter um subsídio maior. Recurso nós temos”, afirma Jones da Silva (MDB), o Vavá. “Chega reclamação toda semana. Está na hora do município sentar com a empresa e ver como vai melhorar o serviço”, acrescenta.
Lorival Silveira (PP) adverte que o projeto é emergencial e, se não fosse aprovado, incidiria nas despesas do cidadão em breve. O governo vai ceder R$ 0,50 por passagem até o limite de R$ 271,8 mil.
Vereadores adiam alteração em impostos
Um projeto do governo municipal gera impasse entre os parlamentares. O texto extingue as taxas de conservação de pavimentação e limpeza urbana, ao mesmo tempo que aumenta a coleta de lixo entre 22% e 28%.
O vereador Alex Schmitt (PP) pediu vistas ao projeto por uma divergência quanto a cobrança referente aos resíduos em garagens. O pedido foi aceito pela plenária e destacado por Carlos Ranzi (MDB), que pretende apresentar uma emenda. “Garagem não produz lixo”, enfatiza.
O secretário da Fazenda, Guilherme Cé, garante que o reajuste diminui as cobranças correlatas ao Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU). Conforme Cé, o objetivo da proposta não é uma forma de compensar a alta de mais de 10% no IPTU, já que a mudança está atrelada à inflação, mas simplificam o recolhimento de tributos.
De acordo com o vereador, Márcio Dal Cin (PSDB), a extinção das cobranças é uma adequação à legislação nacional. “As taxas estão sendo extintas porque são inconstitucionais”, afirma.
