A Câmara aprovou o projeto de lei que cria o vale-gás para subsidiar o preço do botijão para famílias de baixa renda, que segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.
A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la.
Copom eleva juros básicos da economia em 1,5 ponto percentual
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam reajuste para 7,5% ao ano. O valor está no maior patamar em quatro anos.
Congresso promulga emenda que eleva repasses de tributos a municípios
O Congresso Nacional promulgou ontem (27) a Emenda Constitucional (EC) 112 de 2021 que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022.
O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.
O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entra em vigor.
O texto prevê a prorrogação de benefícios no ICMS para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura. O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos.
Governo do Estado torna obrigatória a presença de alunos nas escolas no ensino público e privado no RS
O gabinete de crise do governo do Rio Grande do Sul alterou os protocolos sanitários da educação e decidiu tornar a frequência nas aulas presenciais obrigatória tanto para a rede pública quanto privada. A data em que a obrigatoriedade passará a valer ainda será anunciada.
A obrigatoriedade vale para todas as séries da Educação Básica e não afeta as instituições de Ensino Superior.
A retomada presencial e obrigatório do ensino já foi determinada nos Estados de São Paulo e Mato Grosso.
Reabre a fronteira entre Uruguaiana e Paso de los Libres
A fronteira terrestre entre Uruguaiana e Paso de los Libres foi reaberta nesta quarta-feira, conforme decisão das autoridades argentinas. A travessia estava fechada desde março de 2020, devido à pandemia, e apenas caminhões de cargas faziam a passagem. A reabertura para ingresso no país vizinho ocorre de forma parcial e mediante cumprimento de protocolos sanitários emitidos pelo governo provincial.
O ingresso de brasileiros está habilitado das 8h às 16h, com cota de 300 pessoas por dia. Os cidadãos devem ter o esquema completo de vacinação anotado ao menos 14 dias antes do ingresso, apresentar teste de PCR negativo em origem com 72 horas prévias e preencher a declaração migratória.
Porto de Estrela terá um dos maiores murais artísticos do Brasil
Nesta semana foi assinado contrato de uma grande obra de arte nos silos do Porto de Estrela, ente Nutritec (empresa que patrocinará a obra) e os quatro artistas locais responsáveis pelo trabalho.
A pintura terá mais de nove mil metros quadrados, um dos maiores murais artísticos do país. Como comparação, a obra será 33 vezes maior que o painel feito pelo artista Eduardo Kobra no prédio 1 da Univates.
A pintura iniciou na semana passada e deve levar cerca de seis meses para ser executada, dependendo das condições climáticas.
