Um mês após ser assinado, o acordo para avanço do projeto de lei que possibilita abertura do comércio aos domingos e feriados em Lajeado já causa divergências entre os sindicatos que fecharam a negociação. O imbróglio ocorre porque há interpretações diferentes de presidentes das duas entidades.
O acordo garante uma indenização de R$ 60 ao trabalhador numa jornada de meio turno (quatro horas), além de uma folga a cada domingo trabalhado. Em tese, só entraria em vigor caso a emenda protocolada junto ao projeto de lei fosse aprovada. A modificação inclui o Sindicomerciários nas negociações para funcionamento das lojas.
A emenda, assim como o projeto, seguem em análise na câmara de vereadores. Só que, no entendimento do presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Francisco Weimer, os termos do acordo garantem a liberação imediata. “Dá a entender que está liberado mediante o pagamento dos R$ 60, mesmo se não votarem a lei”, comenta.
Segundo Weimer, o que é acordado entre os sindicatos, nestes casos, está acima do legislado. Isso o levou a ter esta interpretação. “Nós fechamos esse acordo antes do projeto de lei ser votado, e é isso que ele diz”, reforça.
Lei em vigor
Marco Rockenbach, presidente do Sindicomerciários, tem outro entendimento. Como a lei em vigor hoje só permite a abertura em seis domingos que antecedem datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, o acordo não se sobrepõe a essa regra. “O acordo não fala em horário livre. Não podemos negociar assim, pois infringiríamos a lei”, afirma.
Para Rockenbach, o acordo está fechado, mas permanece em “stand by” enquanto o projeto não é votado. “O próximo domingo em que o comércio poderá funcionar é o que antecede o Natal. Caso se aprove a lei, aí sim o acordo passa a valer em todos os domingos”, salienta.
O acordo foi fechado em reunião entre os dois sindicatos e vereadores da situação e oposição, antes da sessão do dia 28 de setembro, na própria câmara.
Dois meses em tramitação
O projeto de lei que possibilita a abertura do comércio aos domingos completou dois meses de tramitação semana passada. E segue sem perspectiva de ser votado. Em duas ocasiões, a matéria entrou na pauta na câmara, mas pedidos de adiamento protelaram a discussão.
Isidoro Fornari (PP), presidente da câmara, afirmou ontem à reportagem que o projeto não estaria na ordem do dia. A informação se confirmou horas depois, após a assessoria de imprensa da casa divulgar as matérias que seriam votadas.
O último adiamento gerou polêmica na câmara. Opositores alegaram interferência do Executivo para que a emenda apresentada pelos vereadores fosse derrubada. Já integrantes da base aliada temiam uma manobra de parlamentares contrários ao projeto para facilitar a rejeição em plenário.
Incerteza permanece
Oficialmente, a maior parte dos vereadores já se posicionaram sobre a abertura do comércio aos domingos. Contudo, não estão descartadas mudanças na votação, a depender das sugestões e modificações apresentadas. Cálculos apontam hoje empate, o que resultaria num voto de minerva de Fornari. Ele integra a base do governo Marcelo Caumo no Legislativo.
