Proposta do Executivo deve reajustar em 10,25% o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) no próximo ano. O anúncio é do secretário da Fazenda, Guilherme Cé. O governo manterá os 15% de desconto por pagamento antecipado até o final de fevereiro.
Aqueles que optarem por fazer o pagamento até 28 de março terão 7,5% de desconto. Enquanto isso, em abril, o pagamento por cota única não terá desconto e a partir de maio inicia a possibilidade de parcelamento, em até oito vezes.
“Desde 2017 trabalhamos apenas a reposição inflacionária. Atualizamos a planta com base nessas perdas, o que é uma obrigação do gestor público devido à lei de responsabilidade fiscal”, explica o secretário.
Além disso, o município vai promover a extinção de taxas. Projeto de lei será encaminhado nos próximos dias à câmara de vereadores. Permanecerá somente a taxa de coleta de lixo, que é obrigatória em função do Novo Marco Legal do Saneamento.
Extinção de taxas
Se o projeto for aprovado pelo Legislativo, deixam de existir a partir de 2022 as taxas de limpeza pública e de conservação de pavimentação. A proposta estava no radar do governo há alguns anos. No ano passado, conforme o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Cé, foi segurada em virtude do ano eleitoral.
A cobrança de taxas de serviços urbanos estão previstas no Código Tributário de Lajeado, instituído em 1973 e atualizado no decorrer dos anos por diferentes gestões municipais. As duas taxas que serão extintas resultam, atualmente, em uma arrecadação de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Conforme Cé, a renúncia já está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Isso resultará numa redução de tributos em cerca de R$ 1 milhão. É um recurso que deixará de ser pago pelo contribuinte e que não entrará mais nos cofres. Mas com a reestruturação feita nos últimos anos e a solidez das contas públicas de Lajeado, conseguimos fazer sem ter que comprometer serviços”, salienta o secretário.
Valor deficitário
Guilherme Cé avalia que o valor repassado hoje à coleta de lixo é deficitário. “O custo da coleta, mais a manutenção do aterro sanitário está em torno de R$ 7 milhões. E, até este ano, arrecadávamos cerca de R$ 4 milhões. Ou seja, são R$ 3 milhões de déficit que, querendo ou não, são tirados de outras áreas e poderiam custear saúde e educação, por exemplo”, cita.
Hoje, a taxa de coleta de lixo custa R$ 1,20 por metro quadrado em área construída. “Ou seja, em uma casa de 100 metros quadrados, o proprietário pagava R$ 120. Esse valor agora ficará em torno de R$ 150.”, comenta. No caso das taxas extintas, era cobrado em torno de R$ 2,40 por metro quadrado.
