O governo de Lajeado finaliza nos próximos dias um projeto de lei que extingue duas das três taxas cobradas junto com o IPTU: a taxa de limpeza pública e a taxa de conservação de pavimentação. Com isso, e caso a matéria seja aprovada na câmara de vereadores, permanecerá apenas a taxa de coleta de lixo, obrigatória em função do Novo Marco Legal do Saneamento, e que cobre uma parte dos custos com a coleta dos resíduos e a manutenção do aterro sanitário. Sobre a redução das taxas, a Secretaria da Fazenda estima que cerca de R$ 1 milhão permanecerão no bolso dos contribuintes. E o impacto nos cofres municipais já está suportado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Transparência e vetos
Em Encantado, os vereadores criaram e aprovaram um PL que “institui a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública”. O executivo vetou, e os parlamentares derrubaram o veto por 6 votos a 4, com uma abstenção. Em Lajeado, oito vereadores acataram o veto do prefeito para o PL que visava a divulgação dos medicamentos em falta na Farmácia Escola.
Comércio aos domingos
O projeto de lei que concede liberdade para o comerciante abrir ou não (e com funcionários) o seu estabelecimento aos domingos ainda repousa na Câmara de Lajeado. E, enquanto alguns vereadores enrolam o contribuinte com falácias populistas, diversas entidades se posicionam favoráveis ao PL que altera o artigo 64 do Código de Posturas do município. Recentemente, a Fecomércio/RS, o Sindilojas, o Sesc/Senac, o Sindicato do Comércio Varejista de Lajeado, o Sincodiv/Fenabrave-RS, o Sincovat e a Aescon encaminharam ofícios com posicionamento favorável à mudança nas regras. E todos reforçam a necessidade de respeitar os direitos garantidos na constituição aos comerciários.
CPI do Renan Calheiros…
A CPI da Covid apresentou fatos graves, sim. Mas, o processo já iniciou com um culpado. Todos sabiam que o objetivo principal era manchar a imagem do presidente Jair Bolsonaro. Todos sabiam disso, reforço, e a “indiciamento” sugerido pelos senadores, após um show de ofensas e bizarrices em plenário, não surpreendeu. Aliás, o parecer decepcionou os facciosos que ainda utilizam o adjetivo “genocida”, e já caiu (e muito) em descrédito em função da clara perseguição à família Bolsonaro. Ah, e enquanto isso a União segue avançando a passos largos na vacinação.
Ruas e praças cobertas
Arroio do Meio possui uma rua coberta para eventos. Estrela ainda estuda o melhor local. E Lajeado também passa a debater o tema. Nesta semana, o vereador Deolí Gräff (PP) encaminhou requerimento para a Secretaria de Planejamento (Seplan) para solicitar um estudo de implantação de uma rua coberta. Por sua vez, o parlamentar sugere, também, uma Praça de Eventos coberta no Parque dos Dick, no mesmo local onde foi realizada a Feira do Livro e o Acampamento Farroupilha.
Parcelamento de solo suspenso!
Prefeito de Estrela, Elmar Schneider (PTB) assinou decreto para suspender as aprovações de Parcelamento de Solo em áreas de expansão urbana “até a aprovação do novo Plano Diretor”. Por ora, o governo prepara uma licitação para contratar assessoria externa para debate o novo plano.
A marca do Labilá
A agência de publicidade Engenho de Ideias, com sedes em Porto Alegre, Caxias do Sul e Balneário Camboriú (SC), será a responsável pela criação da marca e do logo do Laboratório de Inovação Governamental e Social de Lajeado, o LabiLá. O governo avalia três propostas já apresentadas.
Tiro Curto
• O vereador de Encantado Valdecir Gonzatti (MDB) propõe um projeto que obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso;
• Entre os vereadores de Encantado, só Valdecir Cardoso (PP) se absteve da votação que homenageou o finado ex-prefeito Adroaldo Conzatti com o nome da prefeitura. Os demais foram favoráveis. Valdecir é irmão de Enoir Cardoso, ex-vice prefeito;
• Em Lajeado, os vereadores Rodrigo Conte (PSB) e Mozart Lopes (PP) encaminham projeto de lei que concede o Título de Cidadão Lajeadense a Jurandy Pretto;
• Hoje ocorre primeira reunião da Mesa de Gestão do Pro_Move Lajeado. O evento ocorre às 18h, no Auditório do Sicredi Integração;
• A vereadora Ana da Apama está com um pé fora do MDB. E, além da proximidade com o PP, ela já foi convidada a integrar o quadro do PSDB de Lajeado;
• Ex-prefeito de Estrela, Rafael Mallmann (MDB) quer concorrer em 2022. Para tal, a ideia é criar uma dobradinha suprapartidária com o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo (PP). Um para deputado federal, e o outro para estadual. Ou vice e versa. São dois nomes de peso;
