O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 76 votos a 1, a proposta que cria auxílio para a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício — chamado de Desconto Gás — dará um subsídio mensal a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com ganho mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. O texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no fim de setembro, para nova análise. O benefício será custeado pelo governo. Os créditos recebidos poderão ser utilizados com o uso de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação. O programa tem previsão de duração de cinco anos.
Sustentabilidade vai gerar desconto no IPTU de Santa Clara do Sul
O governo de Santa Clara do Sul encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a revisão completa do Código Tributário Municipal (CTM). A proposta deve ser votada na sessão desta quarta-feira (20). Entre as alterações está a redução do valor venal dos imóveis, o que possibilitará a diminuição do IPTU.
Um dos destaques é a inclusão do programa de consciência ambiental, pelo qual serão concedidos descontos de até 15% no valor do IPTU aos contribuintes que adotarem medidas voltadas ao cuidado com o meio ambiente em seus imóveis. Entre os benefícios destacam-se: sistema de captação da água da chuva, reuso, aquecimento elétrico solar, utilização de energia eólica, entre outras medidas consideradas sustentáveis.
Famurs pede revisão do decreto do passaporte vacinal e defende autonomia dos prefeitos
Recém-implementada no Estado, a exigência do passaporte vacinal para algumas atividades coletivas ligadas a eventos, cultura, lazer e competições esportivas segue gerando debate entre entidades representativas e instituições. Nesta terça-feira (19), a autonomia dos municípios para decidirem sobre a questão voltou a ser defendida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que busca junto ao governo estadual a revisão do decreto que normatiza a regra, em vigor desde esta segunda-feira (18).
Governo aprova modelo para desestatização da Eletrobras
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, por unanimidade, a resolução que trata da modelagem da desestatização da Eletrobras. Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, a decisão foi adotada tendo por base os estudos técnicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o valor da oferta primária será de R$ 23,2 bilhões. A resolução garante prioridade a empregados e aposentados da companhia e de suas subsidiarias para adquirirem até 10% do total das ações ofertadas. Além disso, qualquer pessoa que more no país poderá adquirir diretamente as ações. A medida também possibilita o uso de até R$ 6 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho) no investimento.
Adicionalmente, foi estabelecido um valor baixo de entrada para participação, por investidores individuais, através desta modalidade, de R$ 200,00.
Governo adia anúncio do Auxílio Brasil
A confirmação do valor do Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família, foi adiada pelo governo federal. A expectativa era de que o benefício de R$ 400 fosse anunciado nesta terça-feira (19), às 17h, no Palácio do Planalto. Cerca de uma hora antes, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, confirmou o cancelamento do evento. Não há nova data.
A previsão é de que o novo programa social para pessoas de baixa renda entre em vigor em novembro, quando se encerram os pagamentos do Auxílio Emergencial, realizado durante a pandemia.
Petrobras diz que importação de combustível por empresas pode suprir demanda em novembro
Sem capacidade para atender todos os pedidos por fornecimento de combustível em novembro, a Petrobras informou na noite desta terça-feira (19) que a demanda adicional pelo produto poderá ser absorvida por empresas importadoras do setor.
Mais cedo, a Petrobras confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que vieram acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no País.
A estatal disse que “os pedidos extras solicitados para novembro vieram 20% acima da sua capacidade de suprimento no caso do diesel e 10% acima em relação à gasolina, configurando-se como uma demanda atípica tanto em termos de volume como no prazo para fornecimento.”
Veto chinês à carne brasileira dura seis semanas e repercute no exterior
O veto da China à carne brasileira, que dura seis semanas, repercute no exterior. O Brasil interrompeu voluntariamente a exportação de carne para a China, seu maior mercado, ainda no começo de setembro, após a confirmação de dois casos da doença em duas fábricas distintas do setor. Depois, porém, mesmo com o controle dos casos no Brasil, a interrupção chinesa foi mantida.
O tema foi abordado pelo Financial Times nesta semana. Segundo o jornal, o veto prolongado já preocupa autoridades brasileiras e pode reduzir exportações de aproximadamente US$ 4 bilhões por ano (equivalente a R$ 21,8 bilhões).
Na última semana, a Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) concluiu um relatório a respeito dos dois casos de vaca louca e apontou que não há risco de proliferação da doença, segundo o professor de economia do Insper, Roberto Dumas, em entrevista à CNN. A derrubada do veto à carne, no entanto, ainda não aconteceu.
