O Piratini apresentou hoje o Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 2º quadrimestre de 2021 que consolida os dados até agosto. O resultado positivo foi impulsionado pela privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição (CEEE-D).
O superávit orçamentário (diferença entre despesas e receitas totais) no período foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto o resultado primário (excluídas receitas e despesas financeiras) ficou em R$ 4 bilhões, bastante superior ao mesmo período do ano passado, quando chegou a R$ 1,1 bilhão.
Já os números de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficaram em 183,65%. Pela primeira vez desde a edição da lei, a relação entre despesas e receitas ficou abaixo do limite máximo de 200% estabelecido para os Estados. Ou seja, as dívidas não podem ser duas vezes maiores que a Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2020, no mesmo período, a dívida do Estado era equivalente a 230,3% da receita.
O mesmo relatório aponta que, sem os efeitos contábeis da capitalização prévia à venda da CEEE-D e considerando o critério federal integral para a apuração da Receita Corrente Líquida, o índice estaria em 199%. Com a evolução nos percentuais, o Rio Grande do Sul fica mais próximo de voltar a ter a possibilidade de contratar financiamentos com garantias da União.
A despesa total liquidada até o 2º quadrimestre foi de R$ 43,8 bilhões. Desse total, R$ 3,1 bilhões foram despesas de capital decorrentes da desestatização da CEEE-D (R$ 2,6 bilhões na integralização de ações e R$ 512 milhões na aquisição de imóveis).
O uso da Receita Corrente Líquida com as despesas de pessoal do Poder Executivo recuou para 52,36%, situando-se abaixo do limite prudencial, de 57%. No final de 2020, o índice estava em 60,93%.
