Instituído em 2020, o Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços básicos, com 90% de esgotamento sanitário nos municípios e 99% da população com acesso à água potável até 31 de dezembro de 2033. Os desafios e os investimentos necessários para as metas serem cumpridas pautaram a segunda edição do “Água: debate pela vida”, promovido na tarde de ontem, 6, na Rádio A Hora 102.9. A iniciativa é uma realização do Grupo A Hora, com patrocínio da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Governo do Estado.
Conforme o superintendente regional da Corsan, José Roberto Ceolin Epstein, as novas determinações exigem que os contratos vigentes sejam adequados até março de 2022. Sobre o marco, ele o definiu como “audacioso e dependente de cifras milionárias”. “Lajeado precisará ter 400 quilômetros de redes de esgoto para atender aos requisitos. Além dos desafios financeiros, há questões ambientais, de engenharia e a própria adesão da população”, explica Epstein. Outro apontamento é ausência de mão de obra qualificada para a realização de serviços complexos, o que terá de ser trabalhado com o tempo.
Caminhos
Para o engenheiro civil e doutor em recursos hídricos e saneamento ambiental, Tiago Luis Gomes, é importante olhar para a Corsan, o município e o consumidor. Pensar no equilíbrio. “Quase ninguém se importa ou sabe para onde vai o esgoto, os impactos provocados. A gente paga sempre, ou em serviço ou em prejuízo. Eu prefiro pagar pelo serviço”, afirmou.
Ele defendeu a utilização das fossas sépticas como uma solução intermediária até que o sistema possa se adaptar Em paralelo, alertou que os prefeitos terão a obrigação de se engajar para garantir os serviços de esgotamento e saneamento, ordenando que o contribuinte faça as ligações exigidas. Caso contrário, poderão ser enquadrados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por renúncia de receita.
Sobre o tópico, o engenheiro ambiental Marcelo Kronbauer destaca a complexidade. “A maior parte dos moradores sequer sabe onde está a sua fossa. Muitas foram instaladas de maneira equivocada, sem fiscalização do Poder Público. Para começarmos a pensar em estratégias de esgotamento sanitário, o ideal é fazer um diagnóstico da cidade e a partir disso, verificarmos o que é preciso fazer”, defende. Na sua concepção, é fundamental ter mais de uma alternativa. “Se mantivermos o atual sistema, será utópico, inviável, atingirmos os objetivos até a próxima década”, explica.
Conscientização
Os debatedores salientam que é vital a realização de uma grande campanha de conscientização para mudar o conceito da população em relação ao esgoto. Além disso, a comunidade deve ser incentivada a participar das audiências públicas, a dizer o que desejam em relação ao saneamento. Além disso, deve-se mudar a mentalidade, criar grupos de trabalhos periódicos com o Poder Público, Corsan, entidades, universidades, para discutir esses termos e criar um sistema de gestão.
Próximo debate
Água: Debate pela Vida
Patrocínio: Corsan e Governo do Estado
1º de dezembro
- Ações públicas na área de conscientização ambiental, no ensino e comunidade em geral;
- Quais as ações públicas existentes a necessárias na área agrícola?
- Regras e planos municipais sobre a expansão urbana;
- Futuro dos aterros sanitários.
