O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reiterou nesta quarta-feira (6) a defesa pelo fim da obrigatoriedade de uso de máscaras como forma de proteção à Covid-19. De acordo com ele, com o avanço da vacinação no país, o uso de máscara deve ser facultativo e apenas nos lugares em que haja concentração de pessoas.
Para o ministro, a atual legislação que prevê a obrigatoriedade do uso das máscaras é pouco efetiva. Queiroga, no entanto, não informou quando o governo deve divulgar um parecer técnico recomendando o término da imposição. Segundo ele, “a ideia é fazer isso de forma gradual”.
Mais da metade dos municípios brasileiros não registra mortes por Covid-19 em setembro
Em setembro deste ano, 58% dos municípios brasileiros não registraram mortes por Covid-19, o maior percentual desde maio de 2020. Foram 3.274 cidades sem notificação de mortes no último mês, um aumento de 31,8% em relação às 2.484 de agosto.
A maior parte dos municípios sem mortes tem menos de 10 mil habitantes: são 1.884 nessa faixa populacional (57,5% do total).
Os dados mostram que 43% dos municípios registraram queda na média diária de mortes por Covid-19 em setembro quando comparado ao mês anterior. Ao todo, 2.389 cidades brasileiras tiveram redução na média diária de óbitos no último mês em relação a agosto.
Suspensão de prova de vida do INSS é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou artigo que suspende a prova de vida para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 31 de dezembro deste ano. A medida, que faz parte da Lei 14.199, foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.
A suspensão da exigência havia sido assegurada pelo Congresso Nacional, que derrubou em 27 de setembro o veto do presidente que estabelecia o retorno dos segurados às agências onde recebem o benefício, ou da Previdência Social, para comprovar que estava vivo.
Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente feminino
O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino, que era proposta do chamado Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esse e outros vetos foram publicados na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial da União.
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente. Bolsonaro vetou, entre outros itens, o artigo 1º, justamente o que assegurava a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos.
Segundo Bolsonaro, “a proposta contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.
Câmara aprova repasse adicional de R$ 1,6 bilhão a municípios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de veto do presidente da República.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje).
Senado aprova amplo atendimento a autistas pelo SUS
O Senado aprovou ontem (6) um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei determina que o SUS ofereça atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A atenção integral inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. Os centros de assistência para pessoas com TEA facilitarão o acesso desses pacientes ao SUS e deverão contribuir para aumentar os serviços prestados, segundo avaliação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto foi originário de uma sugestão recebida pela ferramenta e-cidadania, de participação popular no Senado.
Salário mínimo necessário para sustentar uma família vai a R$ 5.657 em setembro
O salário mínimo necessário para suprir as necessidades básicas de uma família no Brasil subiu para R$ 5.657,66 em setembro, segundo levantamento divulgado mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Trata-se da sexta alta mensal seguida do valor, que é 5,14 vezes maior que o piso nacional vigente, de R$ 1.100.
O cálculo do Dieese é feito com base no valor da cesta básica mais cara no mês — que, em setembro, foi a de São Paulo –, e considera o valor mínimo para atender uma família composta por dois adultos e duas crianças.
A pesquisa entende como necessidades básicas os gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
