Cerca de 29,3 mil crianças e adolescentes estão em casas de acolhimento e instituições no país. Os dados ão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estes serviços são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles é inédito na região.
Conversas iniciais já foram feitas em Lajeado, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (antiga Sthas) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), para viabilizar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. “Começa a nascer a vontade de contar com este programa aqui no município. Mas deve haver vontade efetiva da comunidade. O momento agora é de estudos”, ressalta o promotor Sérgio Diefenbach.
Conforme o promotor, pelo ECA, municípios devem contar com programas de acolhimento institucional e também de acolhimento familiar. O primeiro, em Lajeado, é representado por duas associações: Saidan e Trezentos de Gidion. “Mas a maioria dos municípios tem dificuldades de colocar em prática o segundo. Ainda existem resistências culturais e administrativas”, admite.
O promotor elogia o trabalho desenvolvido pelas associações, mas destaca uma maior efetividade do programa de acolhimento familiar para essas crianças e adolescentes. Hoje, elas só têm a opção do acolhimento institucional no município.
Lar temporário
O acolhimento familiar consiste em situações de crianças e adolescentes retirados de suas famílias porque os pais são negligentes, abusadores ou violentos. Para isso, são encaminhados para lares temporários, onde estarão sob os cuidados de famílias previamente cadastradas e que passam por uma seleção.
“Elas são treinadas a receber crianças e adolescentes e também serão remuneradas para isso. Além disso, há o acompanhamento e monitoramento. As famílias precisam ter a capacidade de gerenciar isso”, explica Diefenbach.
Para adesão municipal, o promotor lembra que envolve também discussões orçamentárias, já que o programa é custeado pelo município. “São questões de governo, e não são decisões simples. Ele é quem decide se vai manter o financiamento das entidades, ou canalizar os recursos neste programa”.
Demanda
No Vale do Taquari, não há exemplos de cidades que adotaram o acolhimento familiar. Conforme Diefenbach, o estado do Paraná é referência nacional neste quesito. “Ele está se espalhando pelo país, mas em alguns estados está mais avançado. É o programa mais indicado e moderno de acolhimento no mundo”, reforça.
Conforme a secretária de Desenvolvimento Social, Céci Gerlach, a discussão é recente na cidade, mas a pasta avalia a possibilidade. “Nós recebemos um ofício, mas é um tema que ainda não aprofundamos, muito embora ele esteja previsto no ECA”, lembra.
A secretária ressalta que ainda está em avaliação a renovação dos convênios com as entidades de acolhimento institucional, mas destaca que ambas hoje prestam um importante serviço à comunidade. “Temos que ver se há demanda, se temos famílias interessadas. Não há um diagnóstico ainda. Tanto a Saidan quanto o Trezentos de Gidion hoje dão conta de um atendimento qualificado”.
Adoção no Brasil e acolhimento familiar
- No Brasil existem quase 30 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Destes, 4,2 mil estão disponíveis para adoção e 4,6 mil em processo de adoção. São 32,8 mil pretendentes na fila de espera para adotar, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça;
- Existem 5,1 mil serviços de acolhimento no país. O Serviço de Acolhimento Familiar está presente em mais de 500 municípios no país, com 1,4 mil famílias cadastradas para atender 1,3 mil crianças e adolescentes. Isso representa apenas 28,4% dos serviços de acolhimento;
- O acolhimento familiar está previsto no artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei preceitua que a inclusão dessas crianças e adolescentes em programas de acolhimento familiar deve ter preferência ao acolhimento institucional;
- Esta modalidade é adequada à crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique a possibilidade de retorno à família de origem, visando a reintegração familiar.
