A aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados a crianças com deficiência em praças do município emocionou Márcio Dal Cin (PSDB). Cadeirante desde 2010, o parlamentar abraçou a causa da acessibilidade no Legislativo e contou com o apoio dos colegas na votação.
Mesmo com parecer contrário das comissões – que foi derrubado no plenário – os parlamentares se sensibilizaram com o projeto assinado por Dal Cin. A iniciativa foi inspirada no projeto LIA (Lazer, Inclusão e Acessibilidade), movimento que busca repercutir a importância e propor alternativas para difundir a inclusão e diversão às crianças com deficiência.
A matéria também se ampara na lei federal nº 10.098/2000 determina que no mínimo 5% dos brinquedos de praças devem ser adaptados e identificados para possibilitar a sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
A emoção de Dal Cin também remete ao acidente sofrido há um mês, que o deixou duas semanas de licença. Chegou a ser internado na UTI. “Desde que eu caí, estou com medo. Medo de andar nas ruas, nas calçadas, nas rampas”, comenta. Lembra que também solicitou, logo no começo da legislatura, que a rampa de acesso no plenário da câmara fosse feito conforme as normas.
Alex Schmitt (PP), que se absteve da votação pela questão legal do projeto – descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal -, parabenizou Dal Cin pela iniciativa. “É importante que as coisas aconteçam. Isso é o que fica”. Mozart Lopes, também do PP, elogiou o embasamento da proposta. “Está muito bem explicado”.
Gratuidade
Os vereadores aprovaram um ressarcimento do município à Expresso Azul, concessionária do transporte coletivo urbano no município. O valor, de R$ 4 mil, servirá para a empresa custear a gratuidade do serviço aos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos durante o horário de expediente.
Na prática, o governo atende a uma decisão judicial. Os Correios moveram ação contra município e Azul para garantir passagens gratuitas aos carteiros. A sentença foi favorável à empresa estatal. Chama atenção o fato da lei federal que prevê este benefício ser de 1941, o que foi alvo de críticas.
“É uma lei de 80 anos atrás, com vários termos ultrapassados. Mas temos que cumprir, então por isso voto a favor”, afirmou Heitor Hoppe (PP). Por outro lado, dois vereadores votaram contra o projeto. Jones Vavá (MDB) lembrou que, em dezembro, o preço da passagem subirá na cidade, após o fim do subsídio de seis meses concedido pelo município à Azul.
Ainda, foi aprovada a permuta entre município, Hospital Bruno Born e INSS. A casa de saúde ficará com o imóvel hoje ocupado pelo órgão federal para ampliar sua estrutura física. Em contrapartida, custeará a construção de uma nova sede ao instituto, em terreno do município onde ficava a antiga Praça Mário Lampert.
Parceria com a Acil
Antes da sessão, a câmara e a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) assinaram protocolo de intenções. O Legislativo será parceiro na campanha “Viva Lajeado + Verde”, instituído pela entidade. O movimento voluntário tem por objetivo transformar as ruas da cidade em lugares mais verdes e saudáveis. O ato de assinatura teve a participação do diretor de Responsabilidade Social Corporativa da entidade, Fernando Santos Arenhart.
