O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta discutida com lideranças partidárias sobre cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.
A proposta, que segundo Lira será votada na quarta-feira da semana que vem, leva em consideração o valor médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
A cobrança do ICMS em 2022, por exemplo, teria como base o preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021. Em 2023, valeria a média dos preços em 2021 e 2022.
Atualmente, o tributo, cobrado pelos estados, tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores.
Relatório da reforma tributária no Senado prevê agrupamento de impostos e devolução para famílias pobres
Foi apresentado nesta terça-feira (5), pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 de 2019, uma das diversas propostas que tramitam no Congresso para rever o sistema de impostos. Rocha garantiu que, no modelo proposto, não haverá aumento da carga tributária.
Em entrevista coletiva, o senador explicou que o relatório prevê dois agrupamentos dos impostos sobre consumo: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que unificaria IPI, PIS e Cofins (tributos federais) — e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no qual seriam agregados o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O texto também estipula que haverá a devolução de parte do valor pago em impostos a famílias de baixa renda, a ser regulamentada em uma lei complementar, e que a cobrança sobre heranças e doações (atual ITCMD, cobrado pelos Estados) deverá ser progressiva. Outra novidade é a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.
Senado aprova projeto de novo Marco Legal das Ferrovias
Numa vitória para a agenda de reformas do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta terça-feira (5), em votação simbólica, o projeto que cria um novo Marco Legal das Ferrovias para o Brasil. O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no país, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.
Sete das 15 hidrelétricas do RS ainda geram energia abaixo do esperado
A geração de energia hidrelétrica no Rio Grande do Sul apresentou leve melhora. Caiu para sete o número de usinas com produção abaixo do programado, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Há um mês, eram 11 (de um total de 15) nessa situação.
Com a ligeira evolução no cenário hídrico no Estado, os reservatórios de água para geração de energia na Região Sul também apresentaram elevação, operando com 29,71% do potencial — nível ainda baixo. O resultado aponta crescimento de cerca de 2,8 pontos percentuais em relação ao início de setembro. Já a situação no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável por cerca de 70% das reservas do país, segue preocupante. As bacias da região operam com somente 16,58% da capacidade instalada.
Dois em cada três gaúchos não tinham esgoto coletado em 2019
O Instituto Trata Brasil divulgou nesta terça-feira (5) um estudo que analisa a relação entre o saneamento básico e as internações e doenças causas pela ausência dos serviços nas regiões e estados brasileiros.
Conforme o Trata Brasil, em 2019, o Rio Grande do Sul tinha 86,7% da população com acesso à água tratada. Ou seja, há dois anos, cerca de 1,5 milhão de gaúchos não tinha acesso à água tratada, levando-se em consideração a população estimada para o Estado pelo IBGE para aquele ano – 11.377.239 pessoas. O índice era o pior da região Sul do Brasil. No Paraná, 94,7% da população abastecida pelo serviço, enquanto, em Santa Catarina, o percentual era de 90%.
Ainda de acordo com a pesquisa, somente 32,3% da população estadual tinha seu esgoto coletado em 2019. Ou seja, dois em cada três gaúchos (7,7 milhões de pessoas) não tinham seu esgoto coletado há dois anos. O índice era melhor do que o catarinense (25,3%), mas muito pior do que o paranaense (73,4%).
O pior indicador do Rio Grande do Sul em relação ao acesso a serviços de saneamento é o de volume de esgoto coletado que é posteriormente tratado. Com míseros 25,9% do volume de esgoto coletado sendo tratado, o RS fica apenas à frente de alguns estados do Norte e do Nordeste do País. O índice de Santa Catarina era de 31,2%, e o do Paraná, de 74,6% (quase três vezes superior ao gaúcho).
Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza Lei da Improbidade
A Câmara aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa. Quinze anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vedar a prática do nepotismo, o texto abre brecha para políticos contratarem seus próprios parentes em cargos públicos. De acordo com o projeto, um prefeito que nomear a própria mulher para trabalhar em um cargo de natureza política na prefeitura só será punido caso seja comprovado “dolo com finalidade ilícita”, ou seja, se for provado que a contratação teve como finalidade cometer irregularidades.
Os deputados precisam ainda concluir a votação. Os destaques ao texto serão analisados na sessão desta quarta-feira (6).
Brasil registra 677 mortes por covid-19 em 24h
O Brasil registrou, nesta terça-feira, mais 677 mortes por Covid-19, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde. A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 483. O país contabiliza 598.829 mortes. O Rio Grande do Sul registrou, nesta terça-feira, 34 óbitos. Agora, o Estado chega a um total de 34.953 pessoas que morreram em decorrência do coronavírus.
