O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais. A lei condiciona a distribuição dessas sobras com base em um limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
Auxílio-inclusão a pessoa com deficiência entra em vigor hoje
Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada e tenham conseguido trabalho com carteira assinada podem pedir o auxílio-inclusão. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou do site do órgão. Equivalente a meio salário mínimo, o auxílio-inclusão foi instituído pela Medida Provisória 1.023, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de junho. Para ter acesso ao auxílio, a pessoa com deficiência inserida no mercado formal de trabalho precisa estar com o CPF em situação regular, cumprir os requisitos para ter direito ao benefício, ter recebido pelo menos uma parcela do benefício nos últimos cinco anos ou estar com o benefício suspenso no mesmo intervalo.
Brasil registra 506 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou mais 18.578 casos de covid-19 e 506 mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. Com isso, chega a 597.255 o número de pessoas que perderam a vida para a doença. Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.445.651. No Rio Grande do Sul, foram contabilizados 1.992 novos casos e 21 óbitos. Ao todo, no Estado, 34.881 pessoas já morreram por causa da doença desde o início da pandemia.
300 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 já foram distribuídas no país
O Ministério da Saúde divulgou na noite de ontem que atingiu a marca de 300 milhões de doses da vacina contra a covid-19 distribuídas para todos os estados do país e o Distrito Federal. De acordo com o ministério, a campanha de vacinação é a maior da história do país. Ainda de acordo com a pasta, mais de 55% da população adulta já recebeu a segunda dose ou dose única da vacina e mais de 93% da população adulta foi vacinada com a primeira dose. Ontem também foi divulgado que o mês de setembro registrou o menor número de óbitos pela doença neste ano. Foram aproximadamente 3,6 mil óbitos, uma redução de 84,27% em relação a abril, mês com o maior número de registros em 2021. Conforme o ministério, a média móvel de mortes nos últimos 14 dias foi 536,36.
Dólar tem maior queda em três semanas e fecha abaixo de R$ 5,40
O dólar teve a maior queda diária em três semanas e voltou a fechar abaixo de R$ 5,40. A bolsa de valores subiu quase 2% e praticamente zerou a queda acumulada na semana. Em um dia de alívio no mercado internacional, o dólar comercial encerrou a sexta vendido a R$ 5,36, com recuo de R$ 0,07. A cotação operou em baixa durante todo o dia, mas intensificou o ritmo de queda durante a tarde. Na quinta-feira, a moeda norte-americana tinha fechado no maior nível desde o fim de abril. Com o desempenho de hoje, a divisa encerrou a semana com alta de 0,47%. Em 2021, o dólar acumula valorização de 3,48%.
Governo federal regulamenta título financeiro para incentivar produtor rural a preservar florestas
O governo editou um decreto ontem que regulamenta a Cédula de Produto Rural Verde, chamada CPR Verde, título com o objetivo de remunerar o produtor rural que preservar a vegetação nativa em sua propriedade e de estimular o mercado de crédito de carbono no País. O objetivo, diz o governo, é ajudar no combate ao desmatamento. Com a regulamentação, os títulos já podem começar a ser emitidos e negociados. Uma estimativa do Ministério da Economia é de que as CPRs Verdes têm potencial para movimentar R$ 30 bilhões em quatro anos.
RS promove missão governamental na Espanha e na França
O governador Eduardo Leite e uma comitiva de secretários cumprirão, a partir de hoje, uma série de agendas na Espanha e na França. A principal agenda na Espanha é a South Summit Madrid. A feira é o maior evento anual do sul da Europa e reúne empreendedores, investidores, startups e corporações. Em território espanhol, a comitiva ainda visitará, entre outras empresas, o grupo Sacyr, que venceu o leilão da RSC-287 e possui a concessão da rodovia há pouco mais de um mês. Na França, a comitiva conhecerá as instalações da HyperloopTT. Em 2019, a empresa lançou o primeiro estudo abrangente de viabilidade analisando um sistema de hyperloop para o RS, que consiste em uma linha de transporte com vagões em tubos à vácuo que ligará Porto Alegre à Serra.
