O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do processo licitatório para a contratação da nova empresa de recolhimento de lixo em Lajeado, após representação encaminhada pela empresa Cone Sul Soluções Ambientais. Exigência de registro no Conselho Regional de Administração, fixação de índices contábeis e incorporação de custos desnecessários foram os itens avaliados pelo TCE para suspender liminarmente a concorrência pública, que estava por ser vencida pela empresa Compacta. A cautelar foi assinada na terça-feira pelo Conselheiro Renato Azeredo.
MP e o Poder Público
O Ministério Público volta a ser protagonista no Vale do Taquari. E as notícias vieram aos montes na quinta-feira. Um dos casos é antigo. Em Colinas, as queixas contra o Secretário de Obras, Odilo da Costa, começaram a chegar à mesa do promotor Daniel Cozza Bruno (foto) em 2018. Desta vez, a Justiça se pronunciou e exigiu a saída do servidor. Entre as denúncias, os servidores reclamam de constrangimentos gerados a partir do comportamento de Costa. E o prefeito, Sandro Hermann (PP), ainda poderá responder por conivência. Aliás, a relação de Hermann com o MP é complexa.
MP e o Poder Público II
O promotor Daniel Cozza Bruno também coordena um “procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas” em Estrela. A medida serve para averiguar possível “preterição de aprovados em concurso público (Edital n. 03/2018) para o cargo de psicólogo por servidores contratados na forma do art. 37, inc. IX, da Constituição Federal”. O artigo trata de contratações temporárias e, conforme consta no Diário Eletrônico do Ministério Público, a procuradoria deve ouvir o prefeito Elmar Schneider (PTB).
MP e o Poder Público III
O Ministério Público também está com demandas avançadas em Dois Lajeados. Por lá, o promotor de justiça Cláudio da Silva Leiria instaurou um inquérito civil para “apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo Prefeito Municipal de Dois Lajeados, Tiago Grando, por violação aos princípios da impessoalidade e publicidade, em razão da Lei Municipal n. 1711/2018 que concedeu auxílio financeiro” à uma empresa de confecções. Grando está em seu segundo mandato e foi reeleito com 62,4% do eleitorado.
MP e o Poder Público IV
Em Lajeado, a principal cidade do Vale do Taquari, o promotor de justiça Neidemar Fachinetto atende diversas demandas contra a municipalidade. Uma dessas, ainda em fase de “procedimento preparatório”, busca “verificar a legalidade do procedimento 06-2020 – Pregão Eletrônico, em face da noticiada compra de grande quantidade de medicamentos para tratamento precoce da Covid-19, designado como Kit-Covid/19, em face de encaminhamento de diversos municípios integrantes do CONSISA”.
MP e o Poder Público V
Neidemar Fachinetto é o responsável por outro “procedimento preparatório” aberto no Ministério Público de Lajeado. O objeto desta investigação é a “repetição de cobrança indevidas de Contribuição de Melhorias pelo Município, gerando perda de receita e prejuízo ao erário, em face da condenação em pagamento de honorários”. Por fim, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do diploma e a decretação de inelegibilidade – por abuso de poder política — do prefeito reeleito de Forquetinha, Paulo Grunewald, do PP.
“Vossas Excelências”
O depoimento do empresário Luciano Hang na CPI da Covid é emblemático e ficará registrado na história. O proprietário da rede Lojas Havan resistiu às perguntas mal formuladas dos senadores e, também, às grosserias e deboches de alguns parlamentares, que pareciam mais dispostos a validar as próprias narrativas do que efetivamente buscar a verdade dos fatos. Sobre isso, o resultado foi um grande merchandising para Hang. Mas, o principal momento foi um bate-boca que iniciou após ele chamar os senadores Omar Aziz (PSD) e Renan Calheiros (MDB) de “Omar” e “Renan”.
Ocorre que os parlamentares brasileiros se autointitulam de “excelências”. Exatamente isso. Na cabeça desvirtuada dos senadores, eles são “excelências”, e não servidores públicos. Eles ficaram ofendidos ao serem chamados pelo primeiro nome. Foi uma cena bizarra. Os senadores muito bem pagos com recursos do contribuinte atestaram, de uma vez por todas, que eles acreditam viver em um “universo paralelo”, onde todo e qualquer contribuinte precisa se curvar às “vossas excelências”. Foi um momento breve, mas que resume e muito a situação atual da política nacional.
Cristo Protetor
(Foto: Eduardo Poletto)
A página do Cristo Protetor no Facebook divulgou fotos do rosto e braços da estátua construída no alto do Morro das Antenas, em Encantado. É mais uma etapa da obra de 43 metros de altura. A pintura dos braços, anunciada pela Associação Amigos de Cristo (AACristo) no último mês, foi finalizada e, agora, o rosto do monumento também ganhou cor. Outra novidade é que os andaimes que cobriam os braços e a cabeça já foram removidos.
