O piso nacional do magistério poderá ser elevado em 31,3%, a partir de janeiro de 2022. Esse acréscimo leva em conta recente portaria dos Ministérios da Educação (MEC) e Economia, que fixa os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). Conforme o texto, o valor anual por aluno (VAAF), passou dos R$ 3.349,56, inicialmente previstos, para R$ 4.397,81. Esse é o indicador básico utilizado para o cálculo do piso. Mantido o índice, o salário dos professores, hoje em R$ 2.886,24, vai chegar a R$ 3.789,63.
Em entrevista ao programa A Hora Bom Dia, da Rádio A Hora 102.9, a consultora de educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu, apontou dois problemas. O primeiro trata de um ajuste no critério de correção do piso. Nesse sentido, a entidade defende que se considere a inflação do último ano, bem como haja uma negociação dos ganhos reais entre os estados, municípios e professores. “As condições de gestão devem ser pactuadas com o poder público e os profissionais. Se nada mudar, os municípios terão dificuldade para acessarem recursos e honrarem pagamentos”, pontua Mariza. O projeto que trata sobre o tema tramita no Congresso desde meados de 2008.
“Controvérsia jurídica”
Outro fator diz respeito à própria Lei do Piso, de julho de 2008. Abreu explica que o texto faz referência ao antigo Fundeb, que previa apenas um valor anual por aluno. No final de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova versão do fundo , com a inclusão do valor mínimo total por estudante. Em função disso, a legislação em vigor há 13 anos necessitaria de atualização. Assim, os prefeitos precisariam se mobilizar para buscar uma compreensão dos termos vigentes e a solução para o impasse.
Em nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a CNM frisou que não se questiona a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas é preciso ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão. Segundo a entidade, o impacto financeiro apenas no Rio Grande do Sul seria de R$ 1,7 bilhão. R$ 28 bilhões no país. À vista disso, as Administrações com orçamentos enxutos seriam mais penalizadas.
Equilíbrio financeiro
Segundo a secretária de Administração de Lajeado, Elisângela Hoss de Souza, o reflexo seria significativo nas contas do Executivo, pois hoje são, ao menos, 500 professores de magistério na rede municipal. Além disso, estão previstas várias contratações para o setor educacional no próximo ano. “Diante desse cenário, há um levantamento e análise de dados em curso a fim de realizarmos possíveis adequações. Educação é importante, merece valorização, mas não podemos deixar as demais áreas desassistidas”, aponta a titular da pasta.
A Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) afirmou que acompanha o caso e uma ampla discussão é necessária. “Os gestores têm responsabilidade pelo equilíbrio financeiro dos seus municípios, ainda mais num momento em que a população precisa de maior atenção do setor público”, explica. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) não se manifestou até o fechamento desta edição.
Entenda
- A correção do piso do magistério considera o Valor Anual por Aluno, um dos indicadores do Fundeb. Ao longo do ano, há ajustes estabelecidos pelos Ministérios da Economia e da Educação por diferentes razões. Entre a quantia prevista inicialmente e a mais recente portaria dos órgãos, a variação chegou aos 31,3%.
- Entidades apoiam que a inflação nos últimos doze meses seja o indexador para definir a remuneração. Caso contrário, há risco para as contas públicas.
- Lei do Piso é 2008 e leva em conta a versão antiga do Fundeb. Com o novo fundo em vigor, a legislação teria de ser atualizada.
