A ausência de um parecer na emenda protocolada travou a votação do projeto de lei que possibilita a abertura do comércio aos domingos em Lajeado. A matéria esteve no centro das discussões durante toda a sessão de ontem, e houve intensa negociação nos corredores do Legislativo. Mas prevaleceu o pedido de Alex Schmitt (PP), que preside a Comissão de Justiça e Redação.
Schmitt se disse impossibilitado de emitir um parecer às pressas, apesar dos pedidos de vereadores para que a sessão fosse interrompida por 30 minutos para este propósito. Seis parlamentares tentaram impedir o adiamento, sem sucesso. Esta é a segunda vez que a proposta entra na pauta e tem sua votação protelada.
O pedido de Schmitt por mais tempo para elaborar o parecer causou indignação no colega de partido, Lorival Silveira. Ele acusou o governo de fazer uma manobra para evitar a votação do projeto ontem. “Em protesto, eu me retiro do plenário”, afirmou, nos microfones. Contudo, minutos depois, voltou para a discussão de outros projetos.
A emenda, assinada por seis vereadores, inclui o Sindicato dos Comerciários de Lajeado (Sindicomerciários) nas negociações para a abertura de lojas aos domingos e feriados. A modificação no texto original teve o apoio da entidade.
Acordo costurado
Antes da sessão, vereadores da base aliada e oposição se reuniram com presidentes do Sindilojas e Sindicomerciários, que fecharam acordo para o avanço da proposta. A negociação entre as duas partes garante uma indenização de R$ 60 ao trabalhador e uma folga a cada domingo trabalhado, além de uma jornada de quatro horas trabalhadas.
O acordo abriria caminho para aprovação do projeto. Duas conversas que surgiram nos corredores, contudo, aumentaram a tensão. Uma delas seria de um pedido do governo aos parlamentares da base para derrubarem a emenda. Outro movimento veio da oposição. Um dos contrários ao projeto iria se abster da votação para facilitar a rejeição à proposta.
Defesa ao sindicato
Nos discursos antes da ordem do dia, houve defesas e críticas à proposta de abertura do comércio aos domingos. Paula Thomas (PSDB) acredita que Lajeado terá a infraestrutura necessária para o funcionamento do setor. “Não me considero escrava por trabalhar aos domingos. E existem leis trabalhistas sobre isso. Os comerciários tem seus representantes”, comenta.
Já Heitor Hoppe (PP) pediu respeito à atuação do Sindicomerciários no município e destacou os serviços prestados pela entidade à comunidade. “Eles representam não apenas os funcionários, mas 4,5 mil famílias de Lajeado e região. Prestam dois mil atendimentos médicos e odontológicos por ano, tem assessoria jurídica. Não dá para criminalizar os sindicatos”, salienta.
LDO
A lei de diretrizes orçamentárias foi aprovada por unanimidade na sessão de ontem. A proposta teve sua votação protelada semana passada e, como prevê a legislação municipal, teria até ontem para ser apreciada, já que era a última sessão do mês de setembro. A projeção orçamentária de Lajeado para 2022 é de R$ 424,6 milhões, um aumento de 15,6% em relação à lei orçamentária anual aprovada no ano passado pela câmara.
