A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de ontem, 28, o projeto de lei complementar que regulamenta a criação, o funcionamento e a organização dos serviços de bombeiros voluntários no estado. O texto foi aprovado por 52 votos favoráveis e nenhum contrário.
Até então, estes profissionais não tinham segurança jurídica sobre os serviços prestados. Uma portaria estadual estabelecia que os bombeiros voluntários poderiam atuar apenas em cidades com até 15 mil habitantes. De 15 mil até 30 mil, o modelo de atuação seria comunitário, formado por bombeiros militares em parceria com civis e voluntários. Em municípios acima de 30 mil, apenas bombeiros militares poderiam atuar.
Agora, os municípios podem organizar este serviço independente do número de habitantes. “Nossa corporação atende cerca de 50 mil pessoas. São 33 mil em Teutônia, e o restante nas cidades de Westfália, Poço das Antas e Paverama, onde temos convênio. Com o projeto aprovado, vamos conseguir atender dentro da lei”, comemora Genir Pithan, presidente e comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia.
Em seu pronunciamento, o deputado Elton Weber, proponente do projeto, destacou a relevância do papel dessas corporações. A demanda foi apresentada em 2017 pela Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul). “Quanto mais corporações tivermos no Estado, melhor para a população. Quanto mais pessoas vestindo a farda, melhor”, discursou Weber.
Das 54 entidades que existem no RS, 45 estavam representadas na Assembleia e vibraram com a aprovação do projeto.
Corporação de Teutônia
Em Teutônia, a corporação é formada por 40 bombeiros. Neste ano, outros nove se formam e passam a integrar o grupo. A média de atendimento mensal é de 120 ocorrências.
Pithan destaca que o trabalho no município começou há 19 anos. Antes disso, o Corpo de Bombeiros Militares de Estrela atendia a região, somando 26 municípios. “A região tinha uma carência muito grande”, lembra o comandante.
Hoje, os bombeiros voluntários de Teutônia atuam em parceria com a corporação de Estrela nos casos de incidentes de grandes proporções. “Sempre pedimos auxílio. Temos que trabalhar em conjunto. Trabalhamos com pessoas, com vidas humanas. Não importa se é voluntário, ou militar. O importante é fazer um bom atendimento às vítimas e ajudar quem precisa do nosso auxílio”, finaliza Pithan.