O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (28) novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix, sistema de pagamentos criado pelo governo federal. As inovações aprovadas em resolução, publicada no BC Correio, são exclusivas do Pix. A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas.
Segundo o BC, assim a instituição poderá realizar “uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime”. Sempre que esse bloqueio ocorrer, a instituição deverá comunicar ao usuário recebedor da transferência pelo Pix.
Assembleia aprova regulamentação de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão híbrida realizada nesta terça-feira, o projeto de lei que regulamenta a atividade dos Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul. Com a iniciativa, que recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário, o Estado se torna a primeira unidade federativa do país a ter uma legislação do tipo.
De autoria do deputado Elton Weber (PSB) e assinada em conjunto com mais 37 deputados, o projeto autoriza que as cidades usem a linha de Emergência 193. O Corpo de Bombeiros Militar também analisou o texto.
Além disso, a proposição estabelece o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por cidade e prevê que, nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário -, o comando das operações seja do Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto veda ainda a criação de unidades voluntárias onde houver o Corpo de Bombeiros Militar até a promulgação da lei. Os serviços seguirão sendo prestados gratuitamente. O custeio dessas operações costuma vir de recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade.
RS tem queda de estudantes matriculados em todas as etapas do ensino básico
Dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica revelam que o Rio Grande do Sul teve queda de estudantes em todas as etapas em 2021, na comparação com 2020. No Brasil, houve registro de um leve aumento nas matrículas gerais — especialmente no Ensino Médio, de 5,2%. O Censo Escolar traz os dados de inscrições na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na Educação Infantil gaúcha, houve cerca de 4% menos crianças inscritas do que em 2020. A redução da procura foi mais acentuada entre as turmas de tempo parcial, mas também aconteceu entre as de tempo integral, exceto na etapa do Ensino Médio, que teve aumento sutil de 1,6% nas inscrições.
O Rio Grande do Sul teve 19,8% menos alunos matriculados na EJA em 2021, na comparação com 2020. Em nível nacional, também houve queda, mas menos acentuada – a diminuição de matrículas foi de 2,9% em relação ao ano passado.
Governo do RS retira apoio a projeto polêmico da Mina Guaíba, que está suspenso
Abalado por polêmicas ambientais e ações na Justiça, o projeto de abertura da Mina Guaíba para extrair carvão na Região Metropolitana enfrenta outro obstáculo.
O governo gaúcho, que até o ano passado defendia a exploração do mineral como política de Estado, passou a sinalizar um desembarque dessa iniciativa. Em encontros privados e declarações públicas, o governador Eduardo Leite prega o fim do uso do carvão e chegou a dizer que a mina prevista para ser escavada entre Eldorado do Sul e Charqueadas “não vai sair”. Em razão desse cenário, a iniciativa se encontra suspensa por solicitação dos próprios empreendedores e sem prazo para voltar a andar.
Petrobras vai reajustar preço do diesel a partir desta quarta-feira
A Petrobras anunciou o ajuste de 8,89% no preço do diesel A para as distribuidoras. Em comunicado, a estatal diz que por 85 dias a empresa evitoou o repasse imediato para os preços internos devido à volatilidade externa causada por eventos conjunturais.
A partir de quarta-feira (29), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço do diesel na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma variação de R$ 0,22.
Tasso deixa prévias para apoiar Leite contra Doria
Num movimento esperado por membros do PSDB, o senador cearense Tasso Jereissati desistiu de sua pré-candidatura à presidência da República para apoiar o governador gaúcho Eduardo Leite nas prévias do partido. Os dois fizeram o anúncio de forma conjunta na tarde de ontem, em Brasília.
As prévias tucanas, marcadas para 21 de novembro, estão concentradas em Leite e no governador de São Paulo, João Doria, ambos fazem campanha pelos estados e travam uma corrida apertada até agora. O ex-prefeito de Manaus Arthur Vírgilio também é pré-candidato, mas tem menos chances e, na visão de tucanos, pode desistir antes do final.
Com o apoio de Tasso, Leite cresce no Ceará e em outros estados do Nordeste, além de ter conquistado Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. Doria, por sua vez, é favorito em São Paulo, estado com maior número de parlamentares e filiados do PSDB. Também fechou apoio de Tocantins, Distrito Federal e Pará.
ANS autua Prevent Senior por não avisar pacientes sobre “kit covid”
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a operadora de plano de saúde Prevent Senior por não informar aos pacientes e seus familiares que eles estavam sendo medicados com o chamado “kit covid”. A infração é punida com multa de R$ 25 mil, valor que pode aumentar conforme o número de pessoas atingidas.
O auto de infração foi lavrado na tarde de segunda-feira (27) e anunciado pela ANS na noite desta terça-feira (28). Segundo a agência, a operadora tem 10 dias para apresentar sua defesa.
A ANS informou também que segue analisando denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora Prevent Senior.
Paralelamente, a ANS informou ter realizado, também na segunda-feira, diligências na sede da operadora Hapvida, em Fortaleza, e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto. Embora faça parte do Grupo Hapvida desde 2019, a operadora São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações.
