Um projeto de lei de iniciativa popular chama a atenção na cidade da região alta do Vale . No Dia da Democracia, celebrado em 15 de setembro, o advogado Daniel Angelo Passaia apresentou a proposta que limita a reeleição na câmara de vereadores. O lançamento ocorreu nas redes sociais.
Conforme o autor, a ideia consiste em permitir apenas uma recondução ao cargo e a atual legislatura serviria de base. A principal justificativa é “a importância de uma renovação constante, a fim de reduzir a desigualdade entre quem já está no poder e aqueles que estreiam na disputa pelo cargo”.
Passaia destaca o ineditismo em território nacional. Para seguir, é necessário o apoio de 875 eleitores a fim de que o projeto possa ser apreciado pelos parlamentares ainda neste ano. O número representa 5% do total. O prazo termina no dia 15 de outubro. Se o objetivo for alcançado, o texto será encaminhado ao Legislativo e terá de seguir todo o rito da tramitação até estar apto para apreciação. Caso isso não ocorra até o fim do ano, todas as etapas precisarão ser refeitas.
Pela natureza da proposição, o autor terá a oportunidade de defendê-la na Tribuna. Até o fim da tarde desta segunda-feira, 20, 120 pessoas já haviam aderido ao movimento.
Sem intuito eleitoral
O advogado defende que a ideia é válida porque seria uma normativa ética e moral, fruto da democracia participativa e vontade popular. Portanto, não influencia a legislação eleitoral. “A proposta não interfere na atuação do vereador”, explica. Além disso, reforça o conceito da “verticalidade democrática”. Ou seja, com a atitude partindo dos municípios, do povo, em vez dos Estados e dos poderes, argumenta.
Ele comemora a recepção positiva do público. Em paralelo, afirma que alguns vereadores já teriam se manifestado a respeito do projeto, embora sem um posicionamento oficial. “Estou muito feliz com as mensagens que tenho recebido. Em caso de sucesso, pode ser uma referência e um recado para o Congresso prestar atenção nesse assunto”, conclui.
Análise
A presidente da câmara, Andresa de Souza, a Yê, alegou que ainda não tem uma opinião formada sobre o tema. Por outro lado, enfatizou que haverá uma análise aprofundada. “A matéria merece atenção porque não é algo simples. Se preciso, poderemos propor até uma audiência pública”, comentou. Na concepção do cientista político Fredi Camargo, a ação é interessante porque demonstra que o cidadão pode ir além do voto, contribuir, propor soluções.
“Projeto nulo”
Para o advogado Fábio Gisch, o projeto já nasce “nulo e inconstitucional”, independentemente de ter ou não cunho eleitoral. Segundo ele, mesmo que o número mínimo de assinaturas seja alcançado, não existe qualquer possibilidade da matéria seguir adiante porque se trata de uma competência exclusiva da Mesa Diretora.
