O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quarta-feira que o clima eleitoral acaba afetando o avanço da agenda econômica e que o “componente político vai diminuindo o vetor liberal” do governo. “Fica uma fixação de reeleição o tempo inteiro”, disse Guedes, que classificou a aprovação da mudança na Constituição para garantir a reeleição como “o maior erro político que já aconteceu no País”.
Durante a entrevista, Guedes também disse que o presidente tem feito “60%” do que ele pede em relação à economia.
Casa Verde e Amarela tem redução de juros
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) uma série de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida. Um ano depois de seu lançamento, o programa ainda não decolou.
Segundo o anúncio, famílias de até R$ 2 mil vão ser contempladas, independentemente do valor do imóvel, com as seguintes taxas de juros: 4,25% (no Norte e Nordeste, desde que sejam cotistas do FGTS; para quem não é cotista a taxa é de 4,75%) e 4,5% (no Sul, Sudeste e Centro-Oeste para os cotistas do FGTS; 5% para quem não é).
O ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, que acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto, afirmou que, até 2024, o valor reservado para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões atuais. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões e, em 2023, de R$ 64 bilhões.
Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2026
O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no país foi aprovada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.
A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021.
Câmara retoma quarentena eleitoral para militares, policiais, juízes e promotores a partir de 2026
Em uma articulação capitaneada por partidos do centrão e da oposição, a Câmara retomou a regra que prevê uma quarentena obrigatória para militares, policiais, promotores de Justiça e juízes que quiserem disputar as eleições a partir de 2026. A medida foi aprovada pelo placar de 279 votos a favor e 211 contra durante a votação de uma emenda ao Código Eleitoral. Para valer, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Na versão aprovada nesta quarta-feira (15), o prazo para os candidatos se afastarem de suas funções ficou de quatro anos e não mais de cinco, como estava previsto originalmente no projeto. PSL, Podemos, Novo, PSOL e PV foram contra.
Originalmente, o texto previa uma quarentena válida já para 2022, o que poderia impedir eventuais candidaturas como a do ex-juiz Sergio Moro.
Alexandre de Moraes pede vista e suspende por tempo indeterminado análise do marco temporal
O ministro Alexandre de Moraes pediu a suspensão do julgamento sobre a tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas por tempo indeterminado. O placar está empatado em 1 a 1.
O pedido de suspensão do julgamento, apresentado por Moraes, representa vitória do governo federal na disputa que se arrastou por quase um mês. O engavetamento da ação pode deixar o futuro das demarcações de terras indígenas nas mãos do Congresso, onde tramita o Projeto de Lei 490, de 2007, com amplo apoio da bancada ruralista.
O texto estabelece a fixação do marco temporal, além de abrir espaço em terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, mineração e demais empreendimentos de infraestrutura.
Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo em educação no ano passado
O Senado aprovou ontem (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.
Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos. A votação do segundo turno deverá ser feita na sessão de hoje (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por encerrar a sessão de ontem (15) antes da conclusão da votação da PEC devido à redução do quórum ao longo da sessão.
A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos.
Bolsonaro pode ter circulação restrita durante Assembleia da ONU por falta de vacinação
Diplomatas de todo o mundo terão que apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que a entrada à 76ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) seja liberada. Presença confirmada no evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ter a participação restringida, já que não se vacinou contra a doença.
A exigência vale para todos os membros de comitivas estrangeiras que se deslocarão a Nova York participar da assembleia presencialmente. No entanto, não há especificação se a medida vale também para chefes de Estado e, por isso, resta a dúvida se Bolsonaro pode ter o acesso barrado.
A Prefeitura de Nova York exige a comprovação da imunização para acesso a ambientes fechados, incluindo, portanto, a Assembleia-Geral da ONU, principal órgão deliberativo e político da Organização das Nações Unidas.
