A Advocacia do Senado Federal prepara um parecer jurídico para afirmar que é inconstitucional a medida provisória assinada por Jair Bolsonaro que modifica o Marco Civil da Internet – e, na prática, limita a remoção de Fake News, desinformação e conteúdos de ódio em redes sociais.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 6, véspera de feriado, e já está em vigor. O parecer dos advogados do Senado deve ser usado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para embasar a devolução do texto ao Planalto.
Bolsonaro terá almoço com líderes do agro, entrega de medalha e caminhada na Expointer
Em sua primeira viagem após as manifestações de 7 de setembro e a divulgação da nota em que voltou atrás nos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro visitará a 44ª Expointer, em Esteio. Durante três horas, neste sábado, 11, o chefe de Estado irá caminhar pela feira, almoçar com líderes do agronegócio e receber uma condecoração.
A chegada de Bolsonaro ao Aeroporto Salgado Filho está prevista para as 10h15min, no terminal antigo. Dali, ele deverá seguir de carro até o Parque de Exposições Assis Brasil, onde é esperado às 11h.
A recepção por parte do governo do Estado ficará a cargo do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e da secretária da Agricultura, Silvana Covatti. O governador Eduardo Leite, crítico de Bolsonaro, não estará presente.
Rio Grande do Sul registra alta de 225% em feminicídios no mês de agosto
Os registros de feminicídios no Rio Grande do Sul saltaram 225% na comparação entre agosto de 2020 com o mesmo mês em 2021, segundo os indicadores divulgados pela Secretaria de Segurança Púbica (SSP) nesta sexta-feira, 10.
Em agosto do ano passado, foram quatro registros. Já durante o mês neste ano, foram 13 mulheres assassinadas devido ao gênero. Entre as 13 vítimas de feminicídio em agosto, duas tinham registro de ocorrência contra o agressor, segundo a SSP. Em nove casos, o homem tinha vínculo amoroso ou familiar com a mulher assassinada.
No acumulado desde janeiro, houve um aumento de 26% entre 2020 e 2021. Foram 57 feminicídios nos primeiros oito meses de 2020, contra 72 no mesmo período deste ano. Além disso, foram 20,9 mil ameaças, 11,2 mil casos de lesão corporal e 1,2 mil estupros no ano.
Rio Grande do Sul registrou no mês de agosto o menor número de homicídios desde 2007
O Rio Grande do Sul completou dez meses consecutivos de queda no número de homicídios. O total de vítimas caiu de 140 em agosto de 2020 para 108 no mesmo mês deste ano – uma redução de 22,9%.
Na série histórica, só houve somas menores para o período de um mês nos anos de 2005 e 2006, o que coloca o total atual de homicídios como o mais baixo em 15 anos. Em relação ao pior agosto já vivido no Estado, em 2015, quando 240 gaúchos foram assassinados, a queda chega a 55%.
A sequência de reduções também fez despencar o número de homicídios no acumulado entre janeiro e agosto. A comparação entre os oito primeiros meses do ano passado e de 2021 mostra queda de 1.266 vítimas para 1.043 – uma retração de 17,6%.
RS entra com ação judicial contra a Petrobras por publicidade enganosa
A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou ação civil pública contra a Petrobras por publicidade enganosa veiculada pela estatal em seu site e mídias sociais, buscando induzir em erro os consumidores sobre o preço final de venda dos combustíveis.
A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a peça induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2, e que o restante, até chegar ao valor cobrado nos postos de combustível, seja decorrente de tributos, especialmente ICMS.
A medida foi tomada em conjunto com mais 11 Estados. O objetivo é buscar, liminarmente, a imediata retirada das veiculações realizadas e a divulgação de novos conteúdos esclarecendo ao consumidor a efetiva composição do atual valor dos combustíveis.
Preços de automóveis devem seguir em alta mesmo com produção normalizada no País
Custando mais caro que os veículos novos em algumas situações, os preços dos carros usados devem seguir em alta no segundo semestre de 2021 e ao longo de 2022. A estimativa é do presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave/Sincodiv), Paulo Siqueira, entidade representativa dos varejistas do setor no País.
Siqueira destaca que o prolongamento da escassez global de semicondutores pode se estender até o fim de 2022. Somado a isso, a pressão inflacionária de matérias-primas, como o aço, e fatores como o dólar alto devem também contribuir para o encarecimento tanto dos veículos novos quanto dos usados.
Para se ter uma ideia de como está o mercado, atualmente os veículos de entrada (antigamente denominados “carros populares”) estão sendo comercializados a partir de R$ 50 mil ou R$ 60 mil.
Para Famurs, decisão do STF não deve atingir municípios do Vale do Taquari
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (10), a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) informou que a decisão do STF sobre a ilegalidade de emancipação municípios pode não atingir cidades gaúchas.
Segundo a nota “pode-se afirmar que as leis estaduais de criação de municípios que tiveram seu processo iniciado até a data da promulgação da Emenda Constitucional 15/1996, e aquelas que foram publicadas até 31 de dezembro de 2006, de acordo com a Emenda Constitucional 57/2008, são plenamente válidas e convalidadas pelo referido artigo 96 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”.
Como Canudos do Vale, Forquetinha e Westfália foram emancipados em 1996 e Coqueiro Baixo, em 2001, eles não seriam atingidos. O mesmo vale para os demais 26 municípios gaúchos que estariam nesta lista.
