Em reunião na manhã desta quarta-feira, 8, foi estabelecido o consenso político para que o Projeto de Lei 210/2021 não seja votado na próxima terça-feira, dia 14. O PL é um dos projetos do Executivo, protocolados na Assembleia Legislativa, que tratam da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul.
O encontro, ocorrido na Casa da Assembleia no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, reuniu parlamentares, prefeitos, entidades municipalistas e os secretários da Casa Civil, Artur Lemos e o do Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana. O evento também definiu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir as proposições governamentais e a proposta do deputado Gabriel Souza de alteração do texto original dos projetos.
O adiamento da votação, proposta pelo presidente Gabriel, foi apoiada pelos participantes e assumida pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que anunciou que solicitará, junto ao Colégio de Líderes, a inversão da pauta da Ordem do Dia na sessão da próxima terça-feira. O secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, assegurou, no entanto, que o Executivo manterá o regime de urgência para votação da matéria, mas que está aberto ao debate sobre o tema.
Na proposta, o Executivo indicaria integrantes da Casa Civil, da Secretaria do Meio Ambiente e Estrutura e da Corsan, enquanto os municípios, além da Famurs, deverão participar representações regionais de municípios. O presidente Gabriel adiantou que ainda nesta semana irá oficiar as autoridades e entidades envolvidas e que fará, na próxima semana a primeira reunião do GT.
O secretário do Meio Ambiente e Estrutura, Luiz Henrique Viana, disse que o Estado tem um desafio enorme de alcançar as metas do novo marco regulatório do saneamento até 2033, que pretende atingir 90% da população com serviços de saneamento e 99% dos serviços de água.
