Em audiência pública realizada nessa quinta-feira, 2, na Câmara de Vereadores, o Poder Executivo estrelense apresentou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Estrela para 2022. O documento prevê um orçamento de R$ 144 milhões no ano, representando um crescimento de 12% em relação a 2021, que foi de R$ 128,2 milhões. Deste total, R$ 127,6 milhões reservados ao Executivo, R$ 3,1 milhões ao Legislativo e R$ 13,2 milhões ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com a secretária da Fazenda, Elaine Strehl, o reajuste foi linear, considerando o histórico de arrecadação das receitas e a variação da economia local nos anos anteriores. “E temos que destacar que ele foi o reflexo do crescimento de nossa economia mesmo em uma época de pandemia, o que representou um período de muitas limitações e incertezas”, avalia.
Elaine esclareceu aos vereadores e demais presentes que dos R$ 144 milhões, somente R$ 50,8 milhões são recursos livres, ou seja, estão à disposição do governo para manutenção da máquina pública e investimentos em geral. Na educação, por exemplo, cerca de R$ 34,8 milhões vêm do MDE e Fundeb. Já na saúde, segundo ela, além dos 15% constitucionalmente previstos, mais 5%, ou aproximadamente R$ 4,3 milhões, foram destinados pelo município com recursos próprios.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores até 15 deste mês. Depois disto, o Executivo tem prazo até 15 de novembro para encaminhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os índices utilizados para previsão das receitas e fixação da despesa estão a inflação prevista pelo BACEN para 2022 (3,60%) e o aumento do Aumento do PIB previsto pelo Banco Central (Bacen) para 2022 (4,10%).
