Divergências sobre uma lei federal sancionada em maio geram polêmica em Lajeado. Pelo menos duas servidoras públicas gestantes, que trabalham de forma presencial, pediram afastamento e não tiveram suas solicitações atendidas. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumul) entrará com ação civil coletiva para garantir a segurança destas.
O impasse surgiu em virtude do conteúdo da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que garante o trabalho remoto às trabalhadoras gestantes durante a pandemia. Porém, o governo argumenta que ela só se aplica a aquelas com carteira assinada no regime CLT, o que não é o caso de servidores municipais de Lajeado, que possuem regime estatutário.
“A administração entendeu que a lei era voltada somente a empregadas, trabalhadoras CLT. Tentamos conversar com eles e argumentamos que a lei era voltada às trabalhadoras gestantes, independente da nomenclatura. Uma forma de proteção à mulher e seu bebê”, explica Patrícia Rambo, presidente do Sispumul.
Sem respostas
Num primeiro momento, não houve resposta positiva. Patrícia diz que, meses depois, foram convocados para uma reunião, onde o município propôs afastar gestantes a partir dos 7 meses. “Mas falaram que precisariam de pessoas para colocar no lugar destas e os afastamentos sairiam por decreto. Isso não ocorreu e essas mulheres seguiam à espera”, lembra.
Conforme Patrícia, como não houve resposta do governo quanto ao afastamento, a saída será acionar a Justiça. “É uma lei que deve ser cumprida. Por isso, entraremos com ação civil coletiva. É uma causa movida em benefício das gestantes. Esperamos que a Justiça entenda”, comenta.
Bom senso
As denúncias de pelo menos duas servidoras levaram o vereador Sérgio Kniphoff (PT) a encaminhar um requerimento. Ele solicita que o Executivo apresente dados e informações sobre o real número de pessoas que trabalham nestas condições no município.
Para o parlamentar, falta bom senso ao governo. “Isso já poderia estar resolvido. Essa é uma situação de risco para gestantes, que trabalham com crianças em tempos de pandemia. A crítica maior é que não percebemos uma sensibilidade do município”, afirma.
O requerimento trouxe um estudo, onde mostra que mulheres grávidas que foram infectadas pela covid-19 tem mais chances de ir para a UTI, desenvolver pré-eclâmpsia, infecções e outras complicações.
Contraponto
O governo de Lajeado reafirmou que tem um entendimento diferente da lei. “Se aplica somente a empregadas, cujos contratos de trabalho são estabelecidos pela CLT. Não é o vinculo estabelecido no município, onde os servidores são estatutários”, diz nota enviada à reportagem.
Conforme o levantamento mais recente, o município tem 30 servidoras gestantes, sendo a maioria (22) na pasta da Educação. Ainda, o governo lembra que, nos primeiros meses da pandemia, todas as gestantes foram afastadas, por serem consideradas do grupo de risco.
