O governo do Estado decidiu, pela terceira semana consecutiva, pela manutenção do atual quadro do Sistema 3As, sem emissão de Avisos ou Alertas. Além disso, o Gabinete de Crise decidiu autorizar o retorno do público aos estádios em competições esportivas, limitado a 40% da capacidade por setor e com teto de 2,5 mil pessoas, mediante cumprimento de protocolos, como uso obrigatório de máscara.
Além disso, o Gabinete discutiu pedidos para a liberação de eventos sociais. A decisão foi por liberar, a partir de 1º de outubro, uso de pista de dança em eventos infantis, sociais e de entretenimento, com teto de 150 pessoas no protocolo variável, podendo chegar a até 350 pessoas caso seja decidido e autorizado pelas regiões. No entanto, será mantida a obrigação do uso de máscara e o cumprimento dos demais protocolos. Por ora, em casas de shows, casas noturnas e similares segue a proibição do uso de pista de dança.
Governo Leite lança ‘cashback gaúcho’ para devolver parte do ICMS
O governo do Estado lançou o Receita Certa, ação em que se assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
Por exemplo, se o comércio varejista apresentar crescimento real (descontada a variação do IPCA e do PIB) na arrecadação com o ICMS entre 5 e 10%, o Estado disporá de R$ 16,6 milhões que serão distribuídos a título de prêmio aos cidadãos consumidores, proporcionalmente às suas compras com CPF na nota fiscal, realizadas no último trimestre. Quando houver incremento real da arrecadação acima de 50%, o valor a ser distribuído aos cidadãos consumidores participantes do NFG será de R$ 161,5 milhões.
Juízes, promotores e defensores públicos do RS terão reembolso de até 7% do subsídio a título de auxílio-saúde
Autorizado em março deste ano, o auxílio-saúde para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça foi regulamentado por meio do ato, para pagamento a partir de 1º de outubro. O valor do reembolso na mensalidade de planos de saúde suplementar será de até 7% do subsídio dos juízes e desembargadores, ativos e inativos. Significa que um magistrado da ativa ou aposentado com subsídio de R$ 30.471,11, por exemplo, poderá contratar um plano de saúde de até R$ 2.132. Sobre esse valor não haverá incidência do Imposto de Renda nem contribuição previdenciária.
Senado arquiva Medida Provisória que flexibilizava legislação trabalhista
Os senadores decidiram, por 47 votos a 27, arquivar a Medida Provisória (MP) 1.045, que reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia e promovia mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de instituir três programas: o Priore, para desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o Requip, para bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho, e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras teriam flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.
Câmara aprova texto-base da proposta de reforma do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) com a proposta de reforma no Imposto de Renda na noite desta quarta-feira (1º). O texto foi aprovado por 398 votos a favor e 77 contra, com cinco abstenções. Falta ainda a análise de 26 destaques pelos deputados antes que a matéria seja encaminhada para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a tributação de lucros e dividendos se mantém nos 20% inicialmente propostos. Este era um dos principais pontos de discórdia do PL.
A isenção de pessoa física fica em R$ 2.500,00.
A partir das discussões e cálculos desenvolvidos nas últimas semanas, a alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi de 15% para 8%. Anteriormente era de 15% para 6,5%.
Distribuidoras elevam preço do botijão de gás em 7% para o consumidor
O gás de cozinha está custando mais 7% para os consumidores desde ontem devido a um ajuste feito pelas distribuidoras do produto. Rumores no setor indicam que a Petrobras também deverá reajustar o preço do combustível, que já acumula 38% de alta no ano.
O aumento médio por botijão foi de R$ 5,80, sendo que mais R$ 0,30 foram adicionados em alguns Estados pelo reajuste do ICMS no mês passado.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de GLP de 13 quilos entre 22 e 28 de agosto era de R$ 93,65, sendo que em algumas localidades o produto chega a custar R$ 130.
Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar o auxílio emergencial
Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (2) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de agosto.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
