O quarto processo para levantar as cancelas do pedágio da EGR em Palmas e encerrar com a cobrança naquele ponto está nas mãos da Justiça. Na tarde de ontem, o Ministério Público (MP) da cidade entregou duas ações, com pedido decisão liminar.
Pelo entendimento do promotor, André Prediger, em quase uma década, a comunidade foi prejudicada pela cobrança. Defende que a concessionária criada pelo governo estadual não cumpre com as obrigações em termos de melhorias na ERS-130, investimentos e serviços de atendimento aos motoristas.
Diagnóstico feito pela Associação Comercial e Industrial (Aci-E) sobre as condições da rodovia apura o custo logístico e as necessidades de melhoria na infraestrutura viária para auxiliar na competitividade e desenvolvimento dos negócios.
Entre as mais de 300 organizações ligadas à entidade, um relatório com 25 companhias mostra que entre 2017 e 2018, a precariedade da rodovia, o pedágio e o custo de transporte interferiram em perdas de R$ 6,3 milhões à economia da região alta do Vale.
Contra o pedágio
A disputa entre Encantado e pedágio da EGR começou em 2013. A autarquia havia começado a operar faziam cerca de seis meses. Como não haviam serviços de guincho e socorro de ambulâncias, o MP de Encantado ingressou com uma ação. Como resultado, a cobrança na praça foi suspensa por um mês.
Passados quatro anos, em 2017, uma nova ação. O pedido da promotoria ia contra o reajuste de 35% no preço da tarifa. A ação mais recente foi apresentada à Justiça em setembro de 2019. Na ocasião, o MP também solicitou o fim da cobrança na comunidade de Palmas.
ENTREVISTA – André Prediger, mestre em Direito e Promotor de Justiça do Ministério Público
“A comunidade do alto Taquari já pagou o preço”
O promotor afirma que praça é o principal gargalo para o desenvolvimento do Alto Taquari. Ações serão acompanhadas pela promotora Daniela Schwab, já que Prediger deixou ontem MP de Encantado após 12 anos de atuação
A Hora – Qual a análise do MP com relação a cobrança de pedágio em Encantado?
André Prediger – Eu defendo isso há muito tempo. Fui promotor em Encantado, atuei em Arvorezinha, atuei em Guaporé. Acho que a comunidade de todos os municípios daquela praça de pedágio já pagaram o preço. O Vale do Taquari é separado por esse pedágio. Os municípios precisam investir muito para atrair novas empresas, novos investidores. Causa muito prejuízo a Encantado, especificamente, porque tem comunidades divididas pela praça. É um jogo que ninguém ganha. Quem estiver explorando a praça, tá perdendo porque está mal localizada, é um ponto de menos tráfego. Há outras localidades onde poderia ter uma taxa menor.
De que maneira a praça interfere sobre a comunidade local?
Prediger – As duas ações foram propostas nessa tarde (ontem, terça-feira). Meu último dia de trabalho na promotoria de Encantado. Aguardávamos documentos que aportaram na segunda-feira. Então, com base nesses documento, modificamos as peças e propomos as ações. Ambas ações, tem regime de liminar. Mesmo a distância, eu fico esperando a concessão dessas liminares, ou seja, de suspensão e paralisação da cobrança da tarifa da praça de pedágio, levantamento de cancelas. O objetivo final da ação cível pública é o encerramento de atividades da praça de pedágio de Encantado, que ela seja realocada com outro lugar que não seja ali. O pedágio serve como uma verdadeira porteira, um gargalo, para o desenvolvimento do alto Vale do Taquari.
A partir da entrega das peças, qual o tramite a partir de agora? Qual os próximos passos?
Prediger – Os próximos passos serão acompanhados pela promotora Daniela, que vai me substituir, na primeira promotoria de Encantado. Dentro de algum tempo, algum colega assume como titular e vai dar o seu toque nessas ações dali para frente.
