Está na câmara de vereadores o projeto que compreende as metas e prioridades do orçamento da administração de Lajeado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 projeta uma receita de R$ 424,6 milhões para o município. A matéria tem até o fim de setembro para ser apreciada pelos parlamentares.
Em relação à lei orçamentária anual aprovada no legislativo ano passado, de R$ 366,6 milhões, o aumento é de 15,93%. A alta é puxada sobretudo pela receita da Secretaria de Administração, projetada em R$ 11,3 milhões para este ano, e que aumentará para R$ 15,1 milhões em 2022, uma variação de 33,21%.
Até a elaboração do projeto, a arrecadação prevista do município até o fim de 2021 estava em R$ 411,5 milhões, segundo cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda. Este valor pode ser maior ou menor, a depender do comportamento da economia. “À nível nacional, percebemos que a receita vem sendo superior ao previsto”, comenta o titular da pasta, Guilherme Cé.
Conforme o secretário, estas variações se explicam porque a queda do Produto Interno Bruto (PIB) não foi tão grande quanto se esperava. A inflação acima do previsto também puxa a alta. “Tudo isso tem um efeito direto na receita”, avalia Cé.
Em cinco anos, a alta das receitas de Lajeado chega a 46,2%. De 2021 para 2025, a expectativa é que a variação seja de quase 20%, passando de R$ 411 milhões para R$ 490 milhões.
Estimativa realista
A Secretaria da Fazenda busca sempre uma projeção orçamentária realista. Como 2020 foi um ano atípico por conta da pandemia, houve uma diferença entre o valor previsto para este ano e a projeção atual.
“Na lei orçamentária anual, a estimativa era de uma receita de R$ 366 milhões para 2021. Mas, se comparar com o que já foi executado, não há um aumento real, e sim efeito inflacionário”, explica Guilherme Cé.
Após a aprovação da LDO, o governo encaminhará a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 para o legislativo. Esta tem até 15 de dezembro para ser apreciada. “Ela é quem detalha mais a receita de cada secretaria. A LDO é a peça que define as regras gerais, a questão de aberturas de crédito”, salienta.
Saúde e Educação
Entre as secretarias, o maior orçamento previsto é o da Saúde, com receita estimada em R$ 126,7 milhões, seguido pela pasta da Educação, com R$ 119,7 milhões. Pela Constituição Federal, 25% da receita de impostos deve ser aplicado em educação, enquanto 15% ficam para a saúde.
Depois da Saúde e Educação, a pasta de Obras é quem conta com a maior projeção de receitas: R$ 36,1 milhões. Ainda, acima dos R$ 10 milhões, aparecem as secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade; Fazenda; Administração; e Desenvolvimento Social.
Já o orçamento da câmara de vereadores para 2021 está estimado em R$ 9,1 milhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas do legislativo devem corresponder a 6% da receita líquida do município.
