Começa a valer nesta quarta-feira, 1º, o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica, criado pelo governo Bolsonaro em meio à pior crise hídrica dos últimos 91 anos. A iniciativa recompensará os cidadãos que reduzirem em até 10% o consumo, com um bônus de R$ 50 para cada 100 kWh economizados.
O programa deve durar até dezembro de 2021 e vale para aqueles que reduzirem o consumo em um patamar de 10% a 20%. Quem economizar menos que 10% não receberá bônus, e quem superar o nível de 20% não receberá prêmio adicional.
Governo cria nova bandeira que reajusta contas de luz em 6,78%
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), formada pelo governo Bolsonaro para enfrentar a crise hídrica, anunciou nesta terça-feira que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a implementação de uma nova bandeira da conta de luz, chamada de bandeira “Escassez Hídrica”, prevendo aumento de 6,78% na tarifa média.
A nova bandeira fica em vigor, para todos os consumidores, de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022, pelo valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh de consumo.
Em um pronunciamento em rede nacional feito na noite desta terça-feira, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a crise energética exige um esforço inadiável na redução do consumo de energia no país.
Leite indica que leilão da Corsan deve ocorrer em fevereiro de 2022
O leilão de venda das ações da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022, mais precisamente em fevereiro. Foi o que estimou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nesta terça-feira, durante coletiva de imprensa, após a Assembleia Legislativa aprovar projeto que concede estatal a iniciativa privada.
Segundo o chefe do Executivo gaúcho, o Piratini está estruturando a modelagem que viabiliza a abertura de capital há algum tempo.
O governador também mencionou que a concessão da estatal à iniciativa privada atende às normas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, que prevê metas de melhorias estruturais no País até 2033. Conforme Leite, era difícil atingir essas metas com a companhia sendo mantida pública.
Patrulhas Maria da Penha ganham 460 novos brigadianos capacitados para atendimento especializado no RS
A Brigada Militar realizou, nesta terça-feira, 31, a formatura de 460 policiais militares aprovados no Curso de Capacitação Patrulha Maria da Penha.
Promovido ao longo de agosto, em alusão ao mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e em celebração pelos 15 anos da Lei Maria da Penha, a capacitação permitirá a ampliação da rede de apoio para as mulheres.
A partir da capacitação, os PMs se prepararam para atuar pelo Programa Patrulha Maria da Penha, que desempenha o atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar e realiza visitas de acompanhamento nas casas de vítimas amparadas por medida protetiva de urgência.
Governo propõe salário mínimo de 2022 sem aumento acima da inflação
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia.
O valor é R$ 69 maior do que o salário atual, de R$ 1.100, e representa uma alta de 6,2% – que é a previsão do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano, feita no mês de julho.
A Constituição determina que o salário mínimo tem que ser corrigido ao menos pela variação do INPC do ano anterior.
De acordo com informações do Dieese, o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiárias do INSS.
Saúde tem previsão de aumento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento de 2022
Enviado ontem, 31, ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê o reforço de R$ 10,697 bilhões para a saúde. Desse total, R$ 7,143 bilhões correspondem a gastos relacionados ao enfrentamento à covid-19.
O dinheiro destinado à compra de vacinas totalizará R$ 3,9 bilhões, volume 86% inferior aos R$ 27,71 bilhões gastos neste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, o valor foi definido pelo Ministério da Saúde, que prevê a aplicação de doses de reforço apenas em grupos determinados, e não há estudos conclusivos que comprovem a necessidade de uma terceira dose para toda a população.
O Orçamento para o Ministério da Saúde em 2022 ficará em R$ 147,458 bilhões.
Agências do INSS passam a ter supervisão de atendimento presencial
A partir de hoje, 1º, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial.
A portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro foi pulicada em 13 de agosto, mas só começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º.
O primeiro ciclo de supervisão deve acontecer entre os dias 1º e 31 de outubro. As ações serão bimestrais, com duração de 30 dias cada. Enquanto houver a pandemia, funcionários do INSS vão atuar, durante o horário de atendimento ao cidadão, verificando os fluxos e procedimentos realizados pelos servidores e segurados.
