O projeto de lei que possibilita a abertura do comércio aos domingos e feriados em Lajeado está liberado para ser discutido em plenário. A comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela legalidade da proposta. Entretanto, a votação deve ocorrer somente na próxima semana. Até lá, o governo correrá em busca dos oito votos necessários para aprovação.
Conforme o último balanço feito pela reportagem, quatro vereadores são favoráveis ao projeto. Outros cinco devem votar contra. Há, ainda, cinco parlamentares indecisos. O presidente Isidoro Fornari (PP), aliado do governo municipal e favorável à proposta, só vota em caso de empate.
Líder de governo na câmara, o vereador Mozart Lopes (PP) acredita que deixar a votação para a próxima semana aumenta as chances de aprovação em plenário. “Se for amanhã (hoje), será reprovado. Não vamos colocar tudo a perder agora”, comenta. No seu cálculo, seis vereadores tendem a votar contra o projeto e são posições irreversíveis.
Em 2018, Lopes viveu situação semelhante. O governo apresentou o mesmo projeto na ocasião e, com pouco tempo para diálogo e análise, a matéria foi colocada em votação dias depois. “Tive que retirar ele da pauta, pois seria derrubado”, lembra. Contudo, a proposta não seria mais protocolada pelo prefeito Marcelo Caumo na gestão passada.
Maioria contra
Um dos vereadores que votará contra o projeto é Jones Vavá (MDB). Para ele, Lajeado precisa “arrumar a casa” antes de permitir que o comércio abra as portas aos domingos. “Da maneira que o município oferece os serviços públicos hoje, não se tem estrutura adequada”, critica. Cita problemas no transporte público e também no funcionamento das creches como impeditivos.
Na análise de Vavá, pelo menos oito vereadores tendem a votar contra o projeto, o que derrubaria a matéria. “Não sou contra a liberdade econômica dos empreendedores. A crítica é pela maneira como o projeto chegou”, pontua.
Mais discussão
A reunião das comissões, ocorrida na manhã de ontem, contou com a presença do presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Cristian Bergesch, e do presidente do Sindicomerciários de Lajeado, Marco Rockenbach. Os dois defenderam seus pontos de vista quanto ao projeto.
A Acil é uma das três entidades, junto à CDL Lajeado e Sindilojas-VT, que assinaram ofício encaminhado ao governo, solicitando a mudança no código de posturas do município, que hoje restringe funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem negociação.
Já o Sindicomerciários representa os trabalhadores do setor e aponta críticas e falta de diálogo na construção do projeto. A entidade, inclusive, convocou para a próxima quinta-feira, 2, uma assembleia geral para debater a proposta. A reunião ocorrerá às 19h, na câmara. Os vereadores foram convidados para o debate.
