O Ministério Público de Estrela ajuizou ação de improbidade administrativa contra o secretário de Obras de Colinas, Odilo Antônio da Costa, e o prefeito Sandro Herrmann. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Daniel Cozza Bruno, a partir de relatos de servidores públicos. A denúncia foi aceita pela Justiça e o processo tramita na Comarca de Estrela.
Segundo a denúncia que foi levada ao MP, servidores do Parque de Obras sofreriam assédio moral por parte do secretário, diante de outros colegas e até da população. Citam ameaça, pressão psicológica e perseguição, e que também desempenham atividades na chuva sem os devidos equipamentos de segurança.
Outro apontamento é que Costa favorecia politicamente dois servidores, simpatizantes da atual administração. Pela denúncia, eles receberam valor excessivo de horas extras sem cumprir o total de horas pagas. O fato foi relatado ao prefeito, que não teria tomado uma atitude. Até por isso, a denúncia também se estende a Herrmann.
“O Prefeito Municipal, em mais de uma oportunidade, procurado pelos servidores municipais, manteve-se omisso, ainda que anteriormente já havia sido recomendado pelo Ministério Público a instauração de averiguações administrativas, para coibir este comportamento (…)”, cita o inquérito.
Na ação, o promotor pede a perda da função pública de Costa e Herrmann, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida.
Afastamento
No inquérito civil, o Ministério Público também pede o afastamento imediato de Costa das funções de secretário, sobretudo pelo receio de que, após o ajuizamento da ação, “a pressão e o autoritarismo sobre os servidores em atividade serão ainda mais fortes”.
Costa foi eleito vereador em 2020 com 238 votos, a maior votação do município. No período em que esteve licenciado do cargo para concorrer, conforme a denúncia, seguiu no comando de fato da secretaria.
Também houve alegações de que, aos fins de semana, o secretário destinava máquinas da prefeitura para fazer trabalhos gratuitos em áreas particulares de apoiadores, com o conhecimento de Herrmann. A Secretaria, que contava com 21 servidores em 2017, agora tem somente 13.
As reclamações de servidores quanto à conduta do secretário não são recentes. Os primeiros relatos ao Ministério Público chegaram em 2018. No ano seguinte, Herrmann abriu um processo administrativo disciplinar contra o secretário para averiguar a situação. Entretanto, foi arquivado.
“Após a tramitação do processo administrativo disciplinar, o comportamento ofensivo e depreciativo contra os servidores públicos persistiu. Tais atitudes, além de constranger, desestabilizam servidores no ambiente de trabalho e fora dele, o que forçou vários a desistir da função pública (…)”.
“Não houve excessos”
Procurado pela reportagem, Sandro Herrmann disse não ter conhecimento de que a Justiça aceitou a denúncia. Se disse tranquilo e lembra que o governo seguiu o que foi determinado pela sindicância instaurada há dois anos.
“Não é algo de hoje. E, quando foi solicitado, nós abrimos a sindicância. Apuraram que não houve excessos. Talvez o MP não tenha ficado satisfeito, mas é uma posição deles”, afirma. O secretário de Obras não atendeu às ligações.
