Após a reunião da Federação da Associações dos Municípios do RS (Famurs) com 320 prefeitos, foi encaminhado o pedido de mais tempo para que os gestores debatam a proposta de venda da Corsan, bem como maior prazo para discussão da proposta que trata sobre a regionalização. Os dois textos tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Se não forem votados nesta terça-feira, 31, trancam a pauta do dia.
Os prefeitos entenderam não estarem aptos para votarem se são favoráveis ou contrários à privatização, diante da complexidade do tema. Considerando que a decisão por parte do governo é desestatizar a companhia com base no Marco Regulatório do Saneamento e que cabe a Assembleia Legislativa deliberar sobre o tema.
O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, apresentou durante a Assembleia uma série de sugestões para serem incluídas aos projetos, em caso de privatização da Companhia. “Aguardamos a posição do governo e da Assembleia Legislativa a quem cabe efetivamente a decisão sobre este tempo de amadurecimento”, ressaltou Bonotto.
Sugestões da Famurs
Projeto de Regionalização:
– Da composição do comitê interfederativo, garantir o protagonismo dos municípios, sendo 50% para os municípios, 40% para o estado e 10% para os comitês de bacias;
– Estipular um tempo para amadurecer a ideia da regionalização;
Projeto de Privatização:
– Garantia de abastecimento de água e tratamento de esgoto;
– Garantia de tarifa social de acordo com o Cad. Único como forma de contemplar as famílias carentes dos municípios;
– Aumento na Participação dos municípios que adequarem seus contratos de 6% para 10%;
– 5% do valor que o estado obter com a venda da companhia para investimento nos municípios;
– Adequação para evitar aumento real da tarifa, sendo permitida apenas a correção inflacionária do período em prazo razoável de transição;
– Garantia de investimento das ações remanescente após a privatização preferencialmente nos municípios;
– Discussão com o Poder Executivo para em eventual alteração da composição da AGERGS incluir a participação de indicado pelos municípios no Conselho Superior;
– Construir um tempo de estabilidade para os servidores da Corsan que trabalham nas unidades municipais cujo os salários são compatíveis com a função.
