O debate sobre a autorização das lojas abrirem aos domingos e feriados é o principal tema do comércio nesta semana. Tanto que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da câmara, vereador Alex Schmit (PP), convidou líderes lojistas e trabalhistas para reunião nesta segunda-feira, 30.
Nas ruas, a discussão gera mais dúvidas do que certezas. Funcionários defendem o direito de reunir a família com folgas aos domingos, mas vislumbram receber maior comissão nas vendas. Empresários querem a liberdade de escolha, mas têm receio de que a demanda não supra o custo da loja aberta.
De acordo com presidente da entidade representativa dos comerciantes, Sindilojas, Francisco Weimer, o projeto de lei visa a liberdade de escolha para a decisão do lojista. “A gente defende que quem vai definir é o mercado, a demanda. Não o presidente do sindicato, nem o prefeito”.
Para ele, a abertura das lojas aos domingos não é vantajosa para o comércio de rua longe de datas comerciais. “Domingos normais não têm demanda para abrir”. Por outro lado, Weimer prevê um aumento gradual de vendas aos domingos impulsionado pelo turismo.
A proposta foi protocolada em 20 de agosto na câmara de vereadores. O tema volta a ser discutido na sede do Legislativo nesta semana.
Garantia de direitos
O presidente do sindicato dos trabalhadores do comércio, Sindicomerciários, Marco Rockembach, acredita que a organização é fundamental para garantir os direitos dos funcionários. Para ele, o trabalho nos fins de semana gera despesas para os vendedores com filhos.
Com escolas fechadas, é necessária a contratação de alguém para ficar com as crianças. “A lei trabalhista não manda abrir creche, isso é convenção coletiva. Se não tem ônibus, eu faço o que com meu vale-transporte?”, questiona Rockembach.
O Sindilojas rebate o argumento com o exemplo de 6 de dezembro do ano passado. Na ocasião, os ônibus circularam por conta do comércio aberto, mas tiveram apenas oito passageiros.
Concorrência justa
A matéria, encaminhada pelo governo municipal, tem o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (ACIL) e do Sindilojas.
Em mensagem anexa à proposta, as entidades reforçam a necessidade de promover a geração de empregos e o aumento da renda. Elas afirmam que a iniciativa ajusta o regulamento municipal à Lei de Liberdade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional.
Para o Sindilojas, o principal objetivo do projeto é concorrer de forma justa com os estabelecimentos às margens da BR-386, que respondem a normas federais.
Horas extra
Um dos principais pontos de discordância diz respeito ao pagamento de horas extras. A Constituição Federal, ao tratar do descanso semanal remunerado, diz que a data deve ser “preferencialmente aos domingos”.
A lei obriga uma folga dentro do intervalo de sete dias de trabalho. Nessa visão, o trabalho aos domingos poderia ser trocado por um dia de descanso sem remuneração extra.
Muitos contratos de trabalho em vigência, porém, já estão acordados com serviços prestados entre segunda e sábado. O trabalho no domingo exigiria um novo acerto, que significaria uma demissão seguida de recontratação.
Para evitar custos adicionais do trâmite burocrático, o pagamento de bonificação aos domingos seria comum entre trabalhadores já contratados. Novos trabalhadores, no entanto, poderiam ser admitidos em lojas com horários mais flexíveis.
