O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o programa de redução voluntária voltado para consumidores residenciais vai ser colocado em prática a partir de 1º de setembro. O governo vai dar descontos nas contas de luz de consumidores residenciais que economizarem energia elétrica. A expectativa, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), é divulgar as regras da medida no início da semana que vem.
De acordo com uma nota emitida pela Pasta, o programa está sendo estruturado e vai contar com a definição de uma meta mínima de redução para a concessão do bônus.
Governo e empresas discutem MEI digital para entregadores
O governo federal estuda uma regulação para entregadores de aplicativo e debate com empresas a criação da figura do microempreendedor individual digital, que abarcaria trabalhadores inscritos em plataformas como iFood, Uber Eats e Rappi.
O Ministério do Trabalho e da Previdência ainda não tem uma proposta formal, mas em encontros com representantes de associações e do setor privado em agosto apresentou a ideia do MED – um modelo de MEI com algumas adaptações para o ambienta digital.
O objetivo é incluir os cerca de 1,5 milhão de entregadores e motoristas na Previdência, com uma contribuição mínima obrigatória de R$ 55 por mês. Isso garantiria aposentadoria por tempo de serviço, auxílio doença, pensão e licença maternidade e paternidade.
Medida Provisória do Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira, último dia para as empresas firmarem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória, de 27 de abril, previa duração de 120 dias para a nova edição do BEm.
O prazo do programa não vai ser prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP já teve aval da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde vai ser analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
Senado aprova auxílio para agricultores familiares afetados pela pandemia
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prevê socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. Entre as medidas aprovadas, o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O projeto segue para a sanção presidencial.
Pacheco rejeita pedido de impeachment contra Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), arquivou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão teve como base avaliação da advocacia da Casa. O pedido de impeachment havia sido encaminhado ao Senado, na sexta-feira, pelo presidente sob a justificativa de que Moraes extrapolou as atribuições como ministro em decisões como a da prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Centrão prepara fusão de três partidos para ampliar apoio ao governo
Três partidos do bloco conhecido como “Centrão” — PP, PSL e PRB — avançaram nos últimos dias em tratativas para se fundirem em uma única sigla. O novo partido terá a missão de ampliar a governabilidade de Jair Bolsonaro junto ao Congresso, em um movimento considerado essencial para o presidente neste momento.
Não por acaso, as articulações são feitas pelo próprio ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é presidente licenciado do PP. O partido já nasceria com a maior bancada da Câmara dos Deputados — 126 deputados, na hipótese de todos os parlamentares das três legendas migrarem para o novo partido. Atualmente, as maiores bancadas são as do PSL e do PT, com 53 deputados cada uma.
A negociação, no entanto, inclui um consenso inusitado: o próprio presidente, hoje sem partido, não poderia se filiar à nova sigla.
Por esse acordo, mesmo com as três siglas unificadas, o presidente teria que se filiar a uma legenda menor para concorrer no próximo ano.
Qualifica RS prorroga inscrições para vagas nas unidades do Tudo Fácil no interior
Foram prorrogadas até 5 de setembro as inscrições para as vagas de gerência do Tudo Fácil no interior do Estado. A oitava edição do Qualifica RS está selecionando para os cargos de gerente adjunto (nove vagas) e de gerente (sete vagas) das futuras unidades de atendimento nas cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Lajeado.
As vagas são destinadas exclusivamente a servidores públicos efetivos (concursados) de qualquer esfera e as inscrições devem ser feitas pelo site qualificars.rs.gov.br.
