Prefeito de Arroio do Meio e tesoureiro da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Danilo Bruxel, se reúne hoje com o prefeito de Taquari, André Brito, para tratar da contratação do ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Pedro Henrique Poli de Figueredo.
A decisão foi confirmada ontem em assembleia dos prefeitos. De acordo com Bruxel, os valores devem ser acertados hoje e a consultoria é essencial para tomada de decisão dos prefeitos. “No momento em que tivermos clareza, nós podemos pontuar o que fica bom para os municípios da nossa região”, afirma.
A diretoria da associação pretende contratar Figueredo para entender os projetos de regionalização do saneamento, apresentados pelo governo do Estado. Frente a complexidade, a Assembleia Legislativa propôs mudanças.
O plano do Estado dividiria o mapa gaúcho em quatro regiões. Já a nova estrategia, compreende duas unidades. A região central, com os 307 municípios da Corsan, é mantida. A segunda região engloba as outras 190 cidades.
Unidades regionais
O projeto de regionalização tem como objetivo adequar o RS ao novo marco legal do saneamento, instituído pelo governo federal em julho do ano passado. A regulação traça a meta de esgoto tratado em 90% dos municípios do país até 2033.
Para isso, os estados devem criar unidades regionais (interfederativas). De acordo com a regra, a regionalização permite o aumento do volume dos serviços, o que deve proporcionar a viabilidade técnica e econômica do projeto.
As propostas apresentadas pelo governo estadual, indicavam que a gerência das unidades seria compartilhada entre Estado e municípios. O projeto da Assembleia aumenta a autonomia das administrações municipais ao incluir as bacias hidrográficas na gestão. Dessa forma, a gestão do saneamento seria organizada em 50% dos municípios, 30% do Estado e 20% das sub-bacias hidrográficas.
Entrevista
Júlio Salecker • coordenador-geral do Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacias e vice-presidente da Bacia Taquari-Antas
• Apesar de considerar que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) ouviu a sociedade em audiências públicas, Salecker vê avanço na proposta da assembleia. Para ele, os impactos do saneamento dizem respeito às bacias hidrográficas, e não aos limites municipais.
“Regionalização não permite que ninguém fique de fora”
• A Hora: Como você avalia a proposta da Assembleia?
Júlio Salecker: Tivemos uma evolução. A proposta redesenha a regionalização. Teve a sensibilidade de saber que quando se trata de água potável, e principalmente do esgoto, os impactos se dão em bacias hidrográficas e não em divisas municipais. Nisso, nós vemos um avanço porque os municípios passam a integrar uma região onde suas atividades impactam em outro município da mesma região.
• Qual a importância da inclusão dos comitês de bacias na gestão?
Salecker: Entendemos com uma evolução colocar os comitês de bacia. Seria um grande conselho para água e tratamento. Por que inventar uma nova estrutura, se essa estrutura já está aí? E os comitês estão maduros para estarem nessa gestão.
• Os municípios pequenos podem ser preteridos por não terem serviços lucrativos?
Salecker: É uma grande evolução para comunidade. O que interessa para o povo não é que a empresa é pública ou privada. O que interessa é que tenha o serviço. E isso significa melhor saúde pública. A cada um real investido em saneamento, são sete reais poupados em saúde. O problema vai ser resolvido também porque a regionalização não permite que ninguém fique de fora.
• Há uma preocupação sobre sociedades de água. Como elas se enquadram nesse plano?
Salecker: Uma reivindicação nossa nas audiências públicas foi enxergar os operadores pequenos. Quem assumir as regiões vai ter que obrigatoriamente água e esgoto. As que tiverem condições ou coragem de enfrentar o esgoto vão fazer.
