A reunião das comissões da câmara de vereadores colocou na segunda-feira, 23, em pauta o projeto de lei complementar que estabelece regras para a recuperação de horas negativas pelos servidores. A compensação é referente ao período em que foram afastados do trabalho com manutenção das remunerações. Foram convocados representantes da administração municipal e sindicatos.
O debate foi marcado por discussões ríspidas. Com posições antagônicas, as partes expuseram de forma incisiva os seus argumentos em relação ao projeto. Mesmo com as intervenções dos vereadores, a situação esteve longe de um consenso. A reivindicação mais forte é sobre as horas devidas por monitores, agentes socioeducativos e servidores do grupo de risco.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado (Sispumul), representado pela presidente Patrícia Rambo, manteve seu discurso onde afirma que os servidores dispensados do trabalho presencial sempre estiveram à disposição. “Os servidores nunca se negaram a trabalhar, faltou foi gestão sobre a situação”.
Patrícia ressaltou o número de horas devidas por alguns servidores, que chegam a mais de 1,3 mil para integrantes dos grupos de risco. Além de pontuar que o projeto de lei não foi discutido com o sindicato. A presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado (SPML), Rita de Cássia Quadros da Rosa, foi mais taxativa. “Alguns foram obrigados a trabalhar, outros obrigados a não trabalhar”, afirmou.
A secretária da Administração, Elisângela Hoss de Souza, contra-argumentou ao dizer que mesmo com os pedidos de alguns funcionários para retornar às atividades presenciais, os decretos estaduais impediam o retorno às aulas. Essas medidas, na avaliação dela, impossibilitavam o trabalho das funções destacadas pelo sindicato, como monitores e agentes socioeducativos.
Em meio a alguns exemplos, a coordenadora de RH do Executivo, Alessandra Brancher Constantin, disse que é “imoral e ilegal querer que não sejam pagas as horas” e que hoje o município tem 380 professores com carga horária em débito, na média de nove a dez horas. Elisângela ainda reforçou que a administração municipal tem oferecido diversas formas de recuperação das horas negativas.
Posição dos vereadores
Em meio às manifestações dos membros do legislativo, parecia claro o incômodo com o embate. O vereador Márcio Dal Cin chegou a sugerir uma mediação, ao avaliar que “não vai ter solução tranquila entre as partes”. Também funcionário de carreira da administração, Isidoro Fornari Neto afirmou que “o projeto não está pronto para ser votado”.
Sem consenso, o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Alex Schmitt, sugeriu que as partes encaminhem sugestões e considerações escritas à Câmara no prazo de 10 dias. Também foi solicitado parecer jurídico quanto à legalidade da proposta. A proposição voltará a ser debatida em duas semanas.
