Um novo projeto de lei protocolado na câmara de vereadores reacendeu o debate sobre abertura do comércio aos domingos. A iniciativa, do Poder Executivo, prevê a liberdade aos proprietários de estabelecimentos decidirem pela abertura ou não das lojas. Ela revoga a lei de iniciativa popular, de 2003, que restringe a atuação em domingos e feriados.
O novo artigo proposto pelo governo prevê que os estabelecimentos comerciais tenham horário livre de funcionamento. Além disso, a matéria deixa claro que permanecem “inalterados os descansos semanais previstos na legislação federal”, e que a abertura é facultativa nestas datas.
Na prática, o governo acatou um ofício encaminhado por três entidades ao propor a mudança na lei. Presidentes da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas-VT) assinam o documento, que está anexo ao projeto de lei.
“Não é só a questão de permitir a abertura do comércio aos domingos, mas sim o poder do empresário decidir por trabalhar ou não. A flexibilização é uma bandeira que pleiteamos há tempos”, comenta Aquiles Mallmann, presidente da CDL. Na avaliação dele, mesmo que não se tenha demanda, é importante a liberdade de escolha do empreendedor. “São situações que devemos rever”, salienta.
Condições iguais
Para Cristian Bergesch, presidente da Acil, o projeto também visa dar condições iguais aos comerciantes da cidade com os estabelecimentos situados na BR-386, cuja abertura aos domingos e feriados é regida por lei federal.
“Os consumidores não tem mais dia, hora ou local para consumir. Lajeado tem e-commerce, os empreendimentos na BR, então por que proibimos uma competição saudável entre eles e aquele comércio do São Cristóvão, ou de Conventos?”, questiona Bergesch, que pontua. “A escolha sobre trabalhar ou não deve ser minha, não de um governo”.
Francisco Weimer, presidente do Sindilojas, entende que uma cidade que quer ser polo em sua região não pode restringir o comércio aos domingos e lembra que o objetivo é ter a liberdade de trabalhar quando houver demanda. “Ninguém quer trabalhar todos os domingos”, comenta.
Ele lembra que, dos 497 municípios do Estado, 11 tinham leis que restringiam o comércio em domingos. Sete reverteram na justiça e quatro tiveram seus pleitos negados. “Destes, o único que não tem mais recurso é Lajeado”, justifica.
Sem diálogo
Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicomerciários), Marco Rockenbach, os representantes dos trabalhadores não foram ouvidos na construção do projeto. Porém, admite que o projeto não pegou a categoria “de surpresa”, já que o assunto era levantado com frequência na cidade.
“Temos essa espada na nossa cabeça desde 1993”, comenta. Ele se refere à discussão que antecedeu a chegada do Shopping Lajeado, inaugurado no ano seguinte. Para o sindicalista, haverá uma diluição do dia de compra, como ocorre hoje nos supermercados e no próprio comércio, quando passou a abrir em todos os sábados, e não resultará em ganho salarial aos trabalhadores.
Para Rockenbach, a relação de força entre o trabalhador e o empregador é muito distante. “Algumas coisas são utopia. O empresário vai analisar e abrir no domingo e o trabalhador terá que ir. Se ele não vai, estará fora”. Ainda, cita o impasse que isso vai causar nas famílias, já que não há grande oferta de transporte público aos domingos e nem creches para trabalhadores deixarem os filhos.
