A Procuradoria-Geral do Estado emitiu, nesta quinta-feira, um parecer favorável a que seja mantido o pagamento de pensões vitalícias a nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores do Rio Grande do Sul. O entendimento jurídico também assegura o direito do benefício ao atual governador Eduardo Leite (PSDB) por mais quatro anos após o término do mandato.
A explicação apresentada no documento é de que a lei aprovada não se refere aos já beneficiados, mas sim aos futuros governadores. Para a PGE, o projeto não pode determinar suspensão dos pagamentos porque, na prática, a proposta apenas revoga a regra anterior. Assim, apenas os governadores que exercerem o cargo após o dia da sanção – 14 de agosto de 2021 – é que não terão mais o direito.
Detran-RS alerta motoristas gaúchos sobre falsos e-mails de multas e penalidades
Após receber novas denúncias da circulação de falsos e-mails sobre multas e penalidades, o Detran-RS reforçou um alerta à população sobre os cuidados para não ser vítima de golpes virtuais.
“O Detran-RS não envia e-mails de notificação de infrações e penalidades. As comunicações são realizadas aos proprietários de veículos por correio, com aviso de recebimento (AR). Para quem aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Denatran, as notificações são enviadas exclusivamente via aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, informou o departamento.
Os e-mails maliciosos têm links que contêm vírus ou pedem para o cidadão informar dados pessoais.
Confiança do industrial gaúcho atinge o maior nível do ano
Com a quinta alta consecutiva, período no qual cresceu 10,8 pontos, o ICEI-RS (Índice de Confiança do Empresário Industrial do Rio Grande do Sul) atingiu 64,9 em agosto, 0,8 ponto acima de julho. Esse é o maior patamar do ano.
O ICEI-RS varia de 0 a 100 pontos. Acima de 50, indica confiança e, quanto maior, mais disseminada ela se encontra.
Produção industrial brasileira cresce 1,7% em julho, terceira alta seguida
De acordo com a sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção industrial no Brasil cresceu pelo terceiro mês seguido. A alta foi de 1,7% em julho em relação ao mês de junho.
Além do crescimento da produção industrial, a CNI identificou expansão de empregos também pelo terceiro mês seguido, e isso ganha ainda mais peso quando lembramos que a média salarial da indústria é maior que a de outros setores, como o de serviços. E nesse cenário, as empresas maiores é que estão gerando mais empregos.
Lucro líquido da Caixa soma recorde de R$ 6,26 bilhões no 2º trimestre
A Caixa Econômica Federal anunciou na manhã desta quinta-feira, 19, que teve lucro líquido de R$ 6,260 bilhões no segundo trimestre, cifra que se comparada à vista um ano antes representa aumento de 144,7%. Em relação aos três meses anteriores, cresceu 36,6%. O lucro do segundo trimestre é o maior resultado do período em toda a série histórica do banco.
No primeiro semestre deste ano, o lucro líquido da Caixa atingiu R$ 10,8 bilhões, aumento de 93,4% na comparação com o mesmo intervalo de 2020.
Câmara dos Deputados aprova ampliação de acesso da população a subsídio na conta de luz
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto que amplia o acesso da população de baixa renda ao programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
Pelo texto, as distribuidoras de energia poderão inscrever consumidores no programa de forma automática. Atualmente, essa atribuição pertence apenas ao Ministério da Cidadania e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, para obter o subsídio, os beneficiários terão de procurar as prefeituras e as empresas, além de provar estarem enquadrados nos critérios do programa, definidos em lei.
Bolsonaro entra com ação para proibir STF de abrir investigações sem passar pelo MPF
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), para suspender um artigo do regimento interno da Corte. O dispositivo permite abrir investigações de ofício, ou seja, sem provocação de outro órgão — como a Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso do inquérito das fake news. As informações são do jornal O Globo.
Bolsonaro pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pela própria Corte. Na visão da Advocacia Geral da União, a forma como o dispositivo tem sido usado pelos ministros fere ” preceitos fundamentais” da Constituição Federal e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.
