A proposta de privatização da Corsan tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e gera um imbróglio sem precedentes no Rio Grande do Sul. Para a venda da antiga estatal, o Estado sugere a regionalização do saneamento básico e provoca insegurança e dúvidas entre os municípios.
A falta de clareza sobre como será o futuro dos serviços de saneamento e abastecimento de água no território gaúcho preocupa gestores, que se mobilizam junto aos deputados e associações de municípios na cobrança de quais são os critérios para as novas “regiões de saneamento” a serem constituídas no estado.
É consenso entre parlamentares e representantes municipais que faltou participação e envolvimento dos entes federados na elaboração da proposta. Agora, se o governo não retirar o status de urgência da tramitação, o futuro de um dos serviços mais importantes para a sociedade será decidido a toque de caixa.
Em audiência pública nesta semana, tanto a Federação dos Municípios (Famurs), quanto o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assim como os deputados participantes, foram unânimes em alertar que a urgência na votação é incompatível com a complexidade do tema e, em especial, a repercussão de aspectos jurídicos que poderão resultar em ações contra os prefeitos.
Independente do posicionamento favorável ou contrário à privatização da Corsan, líderes e forças políticas pressionam o Piratini por mais tempo na análise dos projetos que definirão o modelo da política estadual de saneamento até 2060.
Um dos pontos de impasse é a forma como a regionalização foi organizada. O marco regulatório obriga os Estados a criarem as regionais, onde os municípios precisam estar associados entre si e fazer uma licitação única.
Hoje, dez entidades regionais de município, inclusive a Amvat, se reúnem em encontro virtual com deputados e representantes do governo do estado para pressionar pela retirada do regime de urgência da tramitação e cobrar mais esclarecimentos.
