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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso anunciou em sessão plenária do órgão uma série de medidas para fortalecer a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.
Entre as providências anunciadas, Barroso informa que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.
Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o inicio.
“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas eleições de 2016, 2018 e 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.
O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da instalação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.
“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente deste momento com o TSE”, reiterou.
Ainda, está sendo feito um estudo para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente. O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.
