A proposta do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.
O governo derrubou um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 para garantir o acesso e a permanência de crianças na educação infantil.
O objetivo era complementar a política de transferência de renda a famílias pobres e extremamente pobres, o Bolsa Família.
O trecho revogado obrigava a União a repassar aos municípios uma ajuda financeira adicional para vagas em creches e desenvolvimento educacional de crianças de zero a dois anos de idade que sejam de famílias beneficiárias de programas sociais.
Por outro lado, na mesma proposta, que cria o Auxílio Brasil, Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado.
Prorrogação do auxílio emergencial começará a ser paga no dia 18 de agosto
A quinta parcela da prorrogação do auxílio emergencial 2021 começará a ser paga no próximo dia 18 de agosto para os beneficiários do Bolsa Família. Para o público geral, que recebe por meio da conta poupança digital, os depósitos começarão no próximo dia 20.
O calendário da prorrogação do auxílio emergencial foi anunciado nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Cidadania, João Roma, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Câmara aprova federação de partidos e texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a criação das federações partidárias, vistas como uma tábua de salvação para as legendas menores. O projeto, de origem do Senado, teve 304 votos a favor e 119 contra.
O texto permite a dois ou mais partidos se reunir em uma federação para que ela atue como uma sigla única nas eleições.
O projeto prevê que depois da eleição esse “casamento” deva durar pelo menos uma legislatura de quatro anos. Ou seja: os federados serão obrigados a atuar como uma bancada no Congresso, embora possam manter símbolos e programas de forma individual.
O tema entrou em debate após o “endurecimento” da cláusula de desempenho ou de “barreira”, que funciona como uma espécie de “filtro”. Ela estipula um patamar mínimo de votos para que uma legenda tenha acesso ao Fundo Partidário, tempo de rádio e TV no horário eleitoral e espaços de liderança no Congresso – e cresce progressivamente a cada eleição.
Câmara aprova minirreforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que altera regras trabalhistas e renova o programa emergencial criado em razão da pandemia que permite a suspensão de contratos e as jornadas de trabalho.
A proposta, que já está sendo considerada uma minirreforma trabalhista, criou três novas modalidades de contratação, como forma de estimular a geração de empregos, porém, com menos garantias trabalhistas. Também foram estabelecidos novos critérios que podem dificultar o acesso à Justiça gratuita.
Empresa vencedora de leilão assume parques nacionais onde ficam os cânions Itaimbezinho e Fortaleza
Uma solenidade nesta quinta-feira (12) em Brasília marcou o repasse à iniciativa privada dos parques nacionais da Serra Geral e dos Aparados da Serra. Localizados em Cambará do Sul, as unidades de conservação ambiental abrigam os cânions Itaimbeizinho e Fortaleza, dois dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Sul.
O contrato prevê concessão por 30 anos dos mais de 30 mil hectares de áreas à Construcap. Vencedora do leilão, a empresa já administra o parque do Ibirapuera, o mais conhecido de São Paulo, e deverá investir R$ 262 milhões no Aparados da Serra e no Serra Geral, dos quais R$ 13,4 milhões nos primeiros anos. A fiscalização ambiental continuará a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Exportações da indústria crescem mais de 36% no Rio Grande do Sul, segundo Fiergs
As exportações da indústria de transformação do Rio Grande do Sul alcançaram US$ 1,3 bilhão em julho, elevação de 36,8% na comparação com o mês de 2020. No acumulado do ano, as vendas externas totalizaram US$ 7,5 bilhões, valor 31,1% maior em relação a igual período do ano anterior.
Dos 24 segmentos da indústria, 20 assinalaram aumento do valor exportado na base mensal. Com exceção de Tabaco (-25,8%) e Veículos Automotores (-18,5%), todos os grandes setores exportadores avançaram sobre julho de 2020.
Alimentos registrou crescimento de 41,2%, atribuído aos embarques de Farelo de soja. Celulose e Papel obteve o maior crescimento entre os setores, 92,2%, puxado pelas vendas para a China, Estados Unidos e Taiwan.
Gás natural terá reajuste no Rio Grande do Sul
A partir de segunda-feira (16) entram em vigor as novas tabelas do gás natural para todos os clientes da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). O reajuste de tarifas foi autorizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), com base no contrato de concessão, que prevê o repasse integral ao mercado do custo de aquisição de gás, que tem sofrido sucessivos aumentos ao longo do ano por parte da Petrobras e já acumula alta de 48,7% em 2021.
Os percentuais de reajuste que serão aplicados aos clientes da Sulgás variam em função do segmento atendido. Para o setor industrial, o aumento varia entre 9,18% a 13,17%, conforme a faixa de consumo. No comercial, o reajuste vai de 6,51% a 8,65%, enquanto para residencial, será entre 5,19% a 7,03%. No caso específico do Gás Natural Veicular, o aumento será de R$ 0,245/m³ (sem impostos) sobre o valor praticado aos revendedores.
