Regulamentação do estacionamento rotativo de Arroio do Meio espera a sanção do prefeito para entrar em prática. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela câmara de vereadores. A multa e o guincho já eram previstos em lei, porém, não constava o responsável por operar as sanções.
Monitores do setor de trânsito da prefeitura são responsáveis por preencher um formulário eletrônico com a placa do carro, a hora e o local do estacionamento. O sistema informa quando o veículo excede o período de 1h30min na mesma vaga.
Após o alerta emitido pelo controle eletrônico, o setor de trânsito aciona a Brigada Militar (BM). A polícia é responsável por autuar o infrator e chamar o guincho para retirar o veículo. “Entre a multa e o guincho, o motorista pode tirar o veículo do local. Mas não se sabe se o caminhão vai demorar 10 minutos ou uma hora”, explica o coordenador de Trânsito, Alex Sandro Theves.
O município prepara a contratação de três funcionários para atuar como monitores de trânsito. Eles serão incorporados à prefeitura como cargos comissionados.
Isenção no IPTU
O novo regramento possibilita a isenção de IPTU para proprietários de áreas ociosas na área central. De acordo com Theves, quatro terrenos funcionam como estacionamento gratuito.
A administração municipal não vai cobrar o imposto no período em que o terreno baldio for cedido ao município. O governo é responsável pela manutenção com roçadas e limpeza.
A iniciativa tem o objetivo de aumentar o número de vagas em frente às lojas e disponibilizar local adequado para funcionários e comerciantes deixarem os veículos.
Reivindicação do comércio
Comerciantes pedem por uma solução nas vagas de estacionamento no centro faz quase 20 anos, de acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Arroio do Meio, Tiago Neumann.
“Nós pedíamos para o empresário e os funcionários não estacionarem na frente da própria loja nem na concorrência”.
Para Neumann, há vagas suficientes no centro, desde que os motoristas percebam o lugar correto para deixar o carro. A CDL promoveu campanhas de conscientização, mas não tiveram êxito. “Se não for penalizado, não se cumpre leis”.
Para a funcionária de uma papelaria, Débora Führ, a efetivação do rotativo é boa para todo o comércio. “A prioridade é do cliente”, afirma. Já a dona de uma loja de bijuterias, Sandra Gerhard, teme que a medida possa afastar consumidores. “Multa e guincho até vai. O que não pode ter é cobrança, o público não vai gostar”, pondera.
Modelo gratuito
O sistema de estacionamento rotativo foi instaurado em 2018. É o primeiro município do RS com modelo gratuito.
Em 4 de janeiro deste ano, o rotativo foi suspenso para o planejamento de mudanças. Apesar das penas mais rígidas para quem exceder o tempo de estacionamento, as vagas seguem gratuitas.
