A expectativa criada à audiência entre Ministério Público, Legislativo, Executivo e sociedade civil organizada não se confirmou. Os secretários estaduais mantiveram o discurso de construção da melhor proposta, sem dar qualquer indicativo com relação às demandas do Vale do Taquari.
“Não houve nenhuma resposta”, lamenta o presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Ivandro Rosa. O encontro foi articulado pela comissão parlamentar de serviços públicos da Assembleia Legislativa (AL) e pela Procuradoria de Justiça do Ministério Público.
O governo se limitou a explicar os encaminhamentos do plano de concessões, o que há em termos de discussões, consulta pública e o conceito do projeto, diz Rosa. Quando os representantes do Piratini foram questionados sobre o fim da outorga (pagamento antecipado da empresa que vencer o leilão aos cofres públicos), antecipação do prazo para duplicar a ERS-130, troca das praças de pedágios em Encantado e Cruzeiro do Sul, a resposta foi protocolar. “Disseram que a consulta pública para coletar sugestões terminou no sábado e que não houve tempo para apurar as possibilidades e elaborar as respostas”, comenta o presidente da CIC-VT.
Outro participante do encontro, o presidente do Conselho de Desenvolvimento (Codevat), Luciano Moresco, lamenta a falta de respostas mais claras sobre as demandas locais. “Percebemos uma resistência em abrir quais pontos o Estado aceita rever.”
Por ser uma negociação, diz, é preciso haver alguma margem para recuo. “Achei mesmo que hoje (ontem) teríamos algo mais consistente”, resigna-se. Moresco ressalta a necessidade de se manter a mobilização para alterar o programa do Estado. “Vivemos uma realidade de concessões dos últimos 23 anos. Primeiro com a Sulvias e depois com a EGR. Essa relação não foi boa. Não trouxe desenvolvimento à região. Pelo contrário. A sociedade pagou tarifas elevadas e os serviços foram precários, com contratos que não previam investimentos.”
As concessões fazem parte do Avançar RS. No programa constam investimentos em duplicações, ampliação de pistas, rótulas e intersecções. São mais de 1,1 mil quilômetros, com expectativa de aplicar R$ 10,4 bilhões em três décadas.
As rodovias do Vale (ERSs 128, 129, 130 e 453) aparecem no lote 2 junto com estradas de Passo Fundo, Carazinho até Santa Cruz do Sul. Nestes trechos, seriam R$ 3,9 bi de investimentos.
Mais tempo
Por um lado, a frustração por respostas que não vieram. De outro, o entendimento de que se ganhou mais tempo para análise, discussão e reforços das trincheiras contra a outorga. No encontro de ontem, os representantes do parlamento gaúcho propuseram mais três audiências públicas e com anuência do Piratini. Sobre o lote 2, onde estão as rodovias do Vale, o embate será no dia 16 de agosto.
“Acredito que este mês vai ser dominado por mais discussões. Temos de ver que também estamos avançados. Ganhamos tempo, o que tínhamos pedido antes”, avalia Rosa. Para o presidente da CIC, esse é o momento para comprovar a validade das críticas quanto à proposta do Estado.
Em um primeiro momento, a ideia do Estado era encerrar as negociações sobre o projeto no dia 18 de julho. Com os contínuos apontamentos e pedidos de revisão, se admite a possibilidade de finalizar o edital entre os últimos dias de agosto ou mesmo em setembro.
Um dos proponentes da audiência de ontem, procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles, considera que a reunião cumpriu o papel. “Há uma disposição do govenro em ouvir e encaminhar. Agora serão mais três audiências. O Ministério Público não vai optar por um modelo. Essa decisão é do Estado, em conjunto com a sociedade.”
Para ele, um dos aspectos importantes que precisam estar presentes é a possibilidade de revisão do futuro contrato. “O acordo não pode ficar amarrado a uma decisão de hoje para os próximos 30 anos. Tem de haver uma reavaliação.”
