A administração municipal obstruiu a passagem em área com moradias irregulares no bairro Santo Antônio. Máquinas da Secretaria de Obras abriram na tarde de ontem buracos para impedir a mudança de mais pessoas para o local.
O prefeito Marcelo Caumo afirma que a área pública foi vendida sem o consentimento do Executivo. “Tem acontecido de sujeitos específicos enganarem as pessoas dizendo que é área particular. Isso é crime. Que se busque a responsabilização dessas pessoas”. Ele assente que buracos foram cavados com objetivo de desestimular a ocupação dos terrenos.
Para Caumo, os moradores do local devem ser auxiliados pela Assistência Social, mas com a preservação do patrimônio público. “A área é da prefeitura e não está loteada”.
A força policial foi acionada pelo governo municipal. A Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil (PC) fizeram a segurança da equipe de obras.
Investigações
De acordo com a delegada regional da PC, Shana Luft Hartz, além do apoio específico ao trabalho das retroescavadeiras, o governo municipal pediu a abertura da investigação. “Foi solicitado o apoio e também a averiguação dessa possibilidade de loteamento irregular”.
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), encontrou, há cerca de dois meses, um galpão utilizado para esconder carros roubados na área invadida.
A investigação acredita que as peças automobilísticas foram vendidas no mercado clandestino. A maioria dos carros foi encontrada em outros locais. Na chegada da polícia, o galpão já estava vazio.
Quanto à venda dos terrenos públicos, a PC acompanha o caso e deve abrir uma investigação nos próximos dias.
Ordem do MP
A abertura de buracos no assentamento ocorreu após o encaminhamento de um ofício do Ministério Público (MP) ao governo.
O documento pede que “o município tome providências de estancar loteamento irregular em plena implantação”, conforme o promotor Sérgio Diefenbach. “O meu movimento não é contra as pessoas, é contra o município. O município é que deve ter a administração das áreas públicas”, acrescenta.
Faz cinco meses que os pedidos do MP por um plano habitacional concreto se intensificaram.
Segundo Diefenbach, nesse projeto deve constar o levantamento de quantas famílias vivem em áreas irregulares e um encaminhamento ao problema.
Projeto habitacional
A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), Céci Gerlach, reconhece que não se sabe quantas pessoas vivem em área irregular no município. “Provavelmente, contrataremos serviço terceirizado pra nos ajudar a fazer levantamento da real situação do deficit habitacional”.
Quanto a área invadida no bairro Santo Antônio, a estimativa da Sthas é que vivem nove famílias. Elas foram convidadas a visitar o serviço social do município a partir de hoje. Os casos serão avaliados de forma individual.
As alternativas para os moradores podem ser a indicação em uma vaga de emprego e o encaminhamento de aluguel social. A regularização do terreno onde a pessoa está não é descartada. “Estudamos possibilidades de acordo com a situação das famílias, respeitando e considerando os locais hoje por elas ocupados”.
O governo trabalha em um projeto de habitação. Outros moradores do bairro Santo Antônio, na Vila dos Papeleiros seriam contemplados, além de comunidades quilombolas no Morro 25.
