O governo de Estrela estuda a viabilidade jurídica de um subsídio à empresa para administração da rodoviária. Em reunião na quinta-feira passada, o município e a família que gerencia a rodoviária entraram em acordo para manutenção do serviço até que uma nova empresa seja licitada.
O auxílio pode ocorrer de duas formas. Por meio de repasse direto de verba do governo municipal para empresa, ou pela cessão de uma sala de 25 metros quadrados na rodoviária, que pertence ao município. É a única parte do prédio que não pertence aos atuais administradores da estação.
“Estamos com o diálogo aberto com o Estado e a família Noll. Não podemos afirmar qual será a forma de auxílio porque a concessão da venda de passagens é do Daer”, pondera o procurador do município, Rodolfo Agostini. Desde março do ano passado, a rodoviária opera com prejuízo mensal de cerca de R$ 10 mil.
Trâmite no Daer
Apesar de pertencer a pessoas da mesma família, a empresa concessionária para a venda de passagens intermunicipais em Estrela não é a mesma companhia que é dona do prédio. O Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) tramita a transferência a operação para a proprietária do edifício. Esse processo deve ser finalizado em agosto.
Em paralelo, a autarquia encaminha a licitação para uma nova concessionária, que ainda necessita de homologação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). “Como essa questão envolve outros órgãos, não é possível informar a data exata, no entanto, pode-se afirmar que neste segundo semestre será publicado o edital”, diz nota emitida pelo Daer.
O departamento autorizou a rescisão do atual contrato de licitação, que terminaria em 2034.
