Uma proposta de regionalização do saneamento foi enviada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa. O objetivo é separar os municípios em unidades, para qualificar a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Os projetos de lei que tratam sobre o tema estão em fase de consulta popular.
Os gaúchos têm até o dia 9 de agosto para opinar sobre a proposta de regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul. No site da Assembleia Legislativa, é possível deixar contribuições sobre os projetos de lei. As sugestões enviadas poderão auxiliar na avaliação dos deputados e eventuais inclusões de emendas ao projeto. A matéria deve ser votada na sessão do dia 31 de agosto.
A regionalização atende uma das exigências do Marco Legal do Saneamento. Sancionado no ano passado, o marco determina que cidades e concessionárias têm obrigação legal de até 2033 tratar 90% do esgoto e levar água tratada para 99% da população.
Região questiona critérios utilizados
Os projetos de lei elaborados pelo governo estadual propõem que o estado seja dividido em quatro unidades: “Central”, “Sul”, “Nordeste” e “Noroeste e Litoral Norte”. Porém os critérios usados pelo governo estadual não estão claros para os prefeitos do Vale.
A primeira unidade definida foi a Central, composta por 307 municípios que têm contrato com a Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul (Corsan). Já a divisão dos outros municípios em três regiões gera dúvidas nos líderes locais. As cidades que integram o Vale do Taquari estão divididas em duas regiões, que não seguem critérios geográficos.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Santa Clara do Sul, Paulo Kohlrausch, diz que os critérios não foram explicados ou compreendidos pelos prefeitos.
Para que a região possa compreender o objetivo da regionalização, os critérios e benefícios, a entidade organiza para durante o mês de agosto uma assembleia virtual com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
“Nem todos os prefeitos estão a par do projeto. Não sabemos por que dividiram assim. Queremos ter um embasamento técnico para podermos decidir se queremos ou não aderir.
Depois de a lei ser aprovada e entrar em vigor, os prefeitos têm 180 dias para manifestar adesão à Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico, por meio de uma declaração formal. Aderindo, ou não, os municípios precisam atender às exigências do marco legal.
