A Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais (FundeF) receberá duas áreas do município para construção de seu hospital próprio. A legislação da doação será atualizada por meio de projeto de lei protocolado na câmara de vereadores em junho. A matéria foi liberada pelas comissões e pode ser votada na sessão desta terça-feira.
A construção de um hospital próprio é uma demanda antiga da FundeF e esteve perto de sair do papel na metade da década passada. Contudo, questões burocráticas travaram o projeto, sobretudo em virtude da localização da área que havia sido doada pelo município em 2014.
O novo espaço, no bairro Bom Pastor, reúne dois terrenos nas ruas Urbano Jaeger e Luiz Domingo Trevisol, já delimitados pela administração municipal. Segundo a gerente da FundeF, Dorli Maria Diehl, devido à pandemia, o processo ficou parado. Agora, foi retomado e necessita do aval dos conselheiros da entidade e da atualização da lei por parte dos vereadores.
“Com o aceite do Conselho Superior da Fundef sobre a área e após todos os trâmites necessários, vamos enviar a documentação para a Procuradoria das Fundações. Como somos uma fundação, prestamos contas para o Ministério Público”, explica Dorli. A partir da análise do MP, a FundeF partirá para a captação de recursos e, após, a construção do hospital.
Atualização de projeto
A FundeF elaborou um projeto arquitetônico para construção de seu hospital na década passada, levando em consideração a área doada pelo município ainda na gestão do ex-prefeito Luis Fernando Schmidt. O terreno, localizado no bairro Universitário, não estava apto para a obra, pois o Plano Diretor definia aquela região como zona residencial.
“Teremos que atualizar ou refazer parte do projeto. Mas agora o processo corre de acordo com o Plano Diretor aprovado no ano passado e comporta a construção do hospital na nova área”, salienta Dorli.
Para ela, a localização no Bom Pastor é privilegiada e, com a duplicação da BR-386, terá o acesso ainda mais facilitado.
O projeto arquitetônico antigo estava avaliado em R$ 257 mil. Para a nova proposta, será necessário buscar mais recursos para contemplar a obra.
Na ordem do dia da câmara:
- O projeto referente à FundeF atualiza a lei aprovada no fim de 2019, que doava áreas no bairro Bom Pastor à entidade. Segundo a justificativa, foi identificada uma diferença numa das matrículas que constam na matéria e na existente no Registro de Imóveis;
- Outros projetos de lei podem ser apreciados na sessão de hoje. O Plano Plurianual, que tem prazo para ser votado até o fim do mês, não deve entrar em pauta. Já o projeto que permite a incorporação da área do Daer por parte do município, que foi um dos mais discutidos dentro do Legislativo nos últimos dias, também deve ter sua apreciação adiada.
