A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 432 votos a 17, o projeto de lei que altera a chamada “Lei do Mandante”. Agora, a discussão vai para o Senado Federal, onde o texto ainda pode ser alterado.
Caso avance e seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto vai alterar a Lei Pelé, que determina que uma emissora de televisão ou rádio, para transmitir um jogo de futebol, precisa ter contrato vigente com as duas equipes envolvidas na partida.
O novo texto diz que “pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito sobre o espetáculo desportivo”. Ou seja, a emissora que tiver contrato com o time da casa poderá transmitir o jogo, independentemente do acordo que o visitante tenha.
Presidente do Senado prorroga CPI da Covid por mais 90 dias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou, na noite desta quarta-feira, a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI da Covid por mais 90 dias a partir de 7 de agosto. Ele acolheu requerimento apresentado nesse sentido.
A comissão começou a funcionar em 27 de abril, com prazo de três meses, até 26 de julho. Considerando o recesso entre os dias 18 e 31 de o prazo final para os trabalhos, agora prorrogado, era 7 de agosto.
O recesso, porém, só vai ocorrer se o Senado já tiver votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Se isso não acontecer, não há recesso e a CPI não para, com os trabalhos estendidos até 26 de outubro. Se houver recesso, a prorrogação garante que a CPI funcione até 2 de novembro.
A comissão ainda pode ser estendida mais vezes, até completar 1 ano de investigação, se os senadores entenderem que há necessidade.
Equipe médica descarta cirurgia de emergência em Bolsonaro
Com obstrução intestinal e dores no abdome, o presidente Jair Bolsonaro deu entrada na noite desta quarta-feira (14), no hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Bolsonaro foi transferido para a capital paulista após permanecer internado em Brasília ao longo do dia, onde passou por uma série de exames no Hospital das Forças Armadas.
Uma nota divulgada à noite pela a equipe médica informa que o presidente permaneceria em intenso “tratamento clínico conservador”, inicialmente sem a necessidade de cirurgia. O comunicado informou, ainda, que o presidente já havia feito “avaliações clínicas, laboratoriais e de imagem” na capital paulista.
Ministério eleva previsão de crescimento econômico para 5,3% em 2021
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano e também para a inflação. As estimativas aparecem no Boletim Macrofiscal divulgado hoje pela pasta. A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 3,5% para 5,3% em 2021, em relação ao último boletim, divulgado em maio.
O aumento se deve à incorporação do resultado positivo do primeiro trimestre do ano.
Exportações do agronegócio têm novo recorde em junho
As exportações do agronegócio em junho deste ano atingiram a cifra recorde para o mês, de US$ 12,11 bilhões, o que representa uma alta de 25% comparado a junho de 2020. O aumento dos preços internacionais dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil (30,4%) foi a principal variável responsável por este valor recorde.
As importações do agronegócio tiveram aumento de 54,2%, chegando a US$ 1,28 bilhão. Desta forma, o saldo da balança comercial do agronegócio atingiu US$ 10,8 bilhões.
ANTT publica tabela com novos valores do frete; reajuste médio é de 5,8%
A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) publicou a tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. O reajuste médio é de 5,8%. O efeito da correção varia conforme o tipo de carga, o número de eixos, a distância do deslocamento e o tipo de operação. A atualização dos valores aparece no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor a partir da terça-feira, 20 de julho.
Pela legislação, a agência reguladora precisa reajustar os valores do frete a cada seis meses – em janeiro e julho de cada ano – ou sempre que a oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superar em 10% o preço considerado na planilha para os cálculos, tanto para mais quanto para menos.
Pela primeira vez, Gabinete de Crise decide não colocar nenhuma região em Alerta no Sistema 3As
O Gabinete de Crise decidiu, nesta quarta-feira, retirar as últimas sete regiões ainda em Alerta no Sistema 3As de Monitoramento. O governador Eduardo Leite oficializou o anúncio em uma coletiva de imprensa virtual, já que cumpre agenda em Brasília. Com isso, pela primeira vez desde que a ferramenta passou a ser implementada em território gaúcho, nenhuma das 21 regiões recebe, neste momento, o indicador de maior gravidade.
